A PERMANENTE BUSCA POR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n1.p131-148Palabras clave:
Decisões, Legitimidade democrática, Poder judiciárioResumen
Resumo
O presente artigo tem a finalidade de expor a necessidade de uma permanente busca por legitimidade democrática nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário, em especial no âmbito do denominado ativismo judicial e levando-se em consideração a crescente judicialização de políticas públicas. O protagonismo do Judiciário, concebido a partir da nova jurisdição constitucional, não deve desprezar a participação efetiva (e cooperação) de indivíduos e da sociedade civil organizada no processo, sobretudo em demandas capazes de gerar grande repercussão, seja ela social, econômica, financeira, por exemplo. Expõe-se a necessidade de observância de teorias dialógicas, que estimulam diálogos institucionais entre os Poderes da república. São citadas, ainda, como exemplos de instrumentos de democratização do processo, a figura do amicus curiae e as audiências públicas realizadas no âmbito de cortes Superiores.
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