O IMPACTO DOS TRIBUNAIS SOBRE OS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS: ESTUDO À LUZ DA SENTENÇA T-025 DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p56-87

Palavras-chave:

Ativismo dialógico, Direitos e políticas públicas sociais, Processos Estruturais, Sentença T-025 da CCC

Resumo

O judiciário tem desempenhado importante papel na efetivação de direitos e políticas públicas sociais. São levantadas controvérsias, contudo, sobre a legitimidade democrática e a capacidade técnica dos tribunais para tratar do tema. O presente artigo cientifico objetiva analisar, assim, as implicações dessa judicialização, acrescentando ao debate uma perspectiva comparada. São analisadas, especialmente, a Sentença T-25 da Corte Constitucional Colombiana (CCC) e as experiências do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil sobre a matéria. São mencionados ainda o caso “PUCL” do Tribunal da Índia, e o caso “Grootboom” da Corte Constitucional Sul-africana. Esclarece-se que o estudo desenvolvido é de cunho qualitativo, envolvendo pesquisas bibliográficas, documentais e estudos de casos. Pôde-se concluir que o STF vem se posicionando pela possibilidade de judicialização de determinados direitos fundamentais e políticas públicas; que as demandas e decisões são ainda, na maioria, individuais, que não vem alcançando os mesmos resultados que a CCC; mas que vem avançando na discussão sobre o emprego da teoria “Estado de Coisas Inconstitucional” e de processos estruturais e dialógicos, com o acompanhamento forte da execução das decisões. O aporte inovador do presente artigo cientifico se encontra, além da perspectiva comparada sobre a judicialização dos direitos e políticas públicas sociais, na preocupação em acompanhar os posicionamentos do STF e em pensar nas suas tendências futuras de atuação com destaque às ferramentas que podem fazer do Judiciário um importante vetor de transformações da realidade em contraposição as falhas e inércia do poder executivo e legislativo.

Biografia do Autor

Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Universidade Federal do Maranhão / Universidade de Coimbra

Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Brasil e em Direito pela Universidade de Coimbra - UC, Portugal; Mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA; Graduada em Direito; Bolsista FAPEMA; Ex-bolsista de Doutorado Sanduíche no Exterior - CNPQ.

Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante, Universidade Federal do Maranhão

Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. Bacharel em Direito pela UFMA. Servidor Público Federal. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade – NUPEDD. E-mail: ricardovmc@hotmail.com.

Carlos Otávio de Almeida Afonso, INMETRO

Doutor em Ciências Econômicas pela Universidad Nacional de La Matanza, UNLaM, com diploma reconhecido no Brasil pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ, com mestrado sanduíche em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Servidor Público Federal - INMETRO. E-mail: coafonso@inmetro.gov.br 

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

Bosi Oliveira Ribeiro, T., Vinhaes Maluf Cavalcante, R., & de Almeida Afonso, C. O. (2023). O IMPACTO DOS TRIBUNAIS SOBRE OS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS: ESTUDO À LUZ DA SENTENÇA T-025 DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA. Revista Vertentes Do Direito, 10(1), 56–87. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p56-87

Edição

Seção

Artigo Científico