A PERMANENTE BUSCA POR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO

Authors

  • Renata Castro Rocha
  • Pierre Braz de Moraes Advogado da União com atuação na Consultoria Jurídica da União no Estado do Tocantins. Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais.
  • Renata Rodrigues de Castro Rocha UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
  • Pierre Braz de Moraes Universidade Estadual da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n1.p131-148

Keywords:

Decisões, Legitimidade democrática, Poder judiciário

Abstract

  This article aims to explain the need for a permanent search for democratic legitimacy in the decisions made by the Judiciary, in particular under the so-called judicial activism and taking into account the growing public policy judicialization. The protagonism of the Judiciary, conceived from the new constitutional jurisdiction, should not despise the effective participation (and cooperation) of individuals and civil society organizations in the process, especially in demands can generate great impact, be it social, economic, financial, for example. It exposes the need for observance of dialogical theories, which stimulate institutional dialogue between the powers of the republic. They are cited also as examples of process of democratization instruments, the role of amicus curiae and public hearings of the Hiher courts.

Author Biographies

Renata Rodrigues de Castro Rocha, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Doutora e Mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, Minas Gerais. Professora Assistente do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - UFT. Professora do Programa Mestrado Interdisciplinar Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos -UFT

Pierre Braz de Moraes, Universidade Estadual da Paraíba

Advogado da União com atuação na Consultoria Jurídica da União no Estado do Tocantins. Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Advocacia Pública pelo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático – em parceria com a AVM Faculdades Integradas e com a Advocacia-Geral da União. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.

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Published

2016-06-23

How to Cite

Rocha, R. C., de Moraes, P. B., Rocha, R. R. de C., & de Moraes, P. B. (2016). A PERMANENTE BUSCA POR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO. Vertentes Do Direito, 3(1), 131–148. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n1.p131-148

Issue

Vol. 3 No. 1 (2016)

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Artigo Científico

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