O PRINCÍPIO JUIZ NATURAL EM FACE DOS MUTIRÕES JUDICIAIS

THE PRINCIPLE OF THE NATURAL JUDGE IN FACE OF THE JUDICIAL TASK FORCES

Autores

  • Angelo Stacciarini Seraphin Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • Renata Rodrigues de Castro Rocha Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p161-189

Palavras-chave:

Princípios, Juiz Natural, Duração Razoável do Processo, Mutirão Judicial, Conflitos

Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise da possibilidade de existência de um conflito de normas no ordenamento jurídico brasileiro. O conflito que pode existir entre o princípio do juiz natural do processo e os princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual. A duração razoável do processo e a celeridade processual vem representados nesse trabalho pelo trabalho realizado pelos mutirões judiciais por todo país. Para atingir o objetivo proposto no presente trabalho foram realizadas pesquisas jurisprudenciais nos Tribunais Superiores brasileiros, STF e STJ. Foram utilizados como descritores para a pesquisa os termos Juiz Natural e Mutirão. A pesquisa realizada permitiu encontrar uma uniformidade em relação as decisões realizadas pelos Tribunais Superiores apontando para uma não existência de conflitos entre as normas aqui estudadas.

 

Biografia do Autor

Angelo Stacciarini Seraphin, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Analista do Tribunal de Justiça do Tocantins

Renata Rodrigues de Castro Rocha, Universidade Federal do Tocantins

Doutora e Mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, Minas Gerais. Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins

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Publicado

2018-06-14

Como Citar

Seraphin, A. S., & Rocha, R. R. de C. (2018). O PRINCÍPIO JUIZ NATURAL EM FACE DOS MUTIRÕES JUDICIAIS: THE PRINCIPLE OF THE NATURAL JUDGE IN FACE OF THE JUDICIAL TASK FORCES. Revista Vertentes Do Direito, 5(1), 161–189. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p161-189

Edição

Seção

Artigo Científico