A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO – LEI N.13.140/15: A CONTRIBUIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA ACADÊMICOS

Autores

  • Renata Rodrigues de Castro Rocha Universidade Federal do Tocantins http://orcid.org/0000-0002-9247-7724
  • Liliane de Moura Borges Faculdade Serra do Carmo http://orcid.org/0000-0002-2076-7757
  • Mariana Saraiva Rezende da Silva Universidade Federal do Tocantins http://orcid.org/0000-0001-9830-5440
  • Renata Rodrigues de Castro Rocha Universidade Federal do Tocantins
  • Liliane de Moura Borges Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC-GO
  • Mariana Saraiva Rezende da Silva Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p1-19

Palavras-chave:

Mediação, Lei n.13.140/15, Prática Jurídica

Resumo

O acesso à justiça é indispensável para a garantia da cidadania que, por sua vez, é pressuposto para o exercício dos demais direitos e é o primeiro dos direitos humanos. A despeito de sua importância, o acesso à justiça ainda é obstaculizado por fatores econômicos, que marginalizam uma parcela da população. Este obstáculo resulta na busca de mecanismos que tentem superar esta mazela, como a assistência judiciária gratuita característica das Defensorias Públicas e dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito. Neste mister, a judicialização excessiva dos conflitos surge como um empecilho para o deslinde dos feitos, posto que compromete a celeridade e a satisfação social. Assim, o presente trabalho pretende analisar a Lei da Mediação, que sancionada em 26 de junho de 2015, pretende criar um exército de mediadores com vistas à implementação de meios alternativos de solução de conflito e, consequentemente, de incremento das possibilidades de acesso do cidadão à justiça, com igualdade, terão o desiderato não de substituir a atividade do Poder Judiciário, mas de contribuir para a ampliação de sua atuação, com vistas à efetividade dos direitos garantidos em abstrato ao cidadão. Tais instrumentos poderão ainda contar com a presença mais ativa de organizações da sociedade civil, tornando, assim, mais democrática a atividade judiciária na pacificação de conflitos, notadamente com relação aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito.

Biografia do Autor

Renata Rodrigues de Castro Rocha, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, concluiu pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, RJ, em 2006, Mestrado pela UFV, MG, em 2009 e Doutorado em Ciência Florestal, na mesma instituição, em março de 2012. É professora da Universidade Federal do Tocantins (TO), em caráter efetivo, atuando como coordenadora do núcleo de prática jurídica, é responsável pelos módulos de Hermenêutica Constitucional e Aplicação do Direito e Garantias Constitucionais do Processo no programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da mesma instituição. Atua ainda nas áreas de Direito Ambiental e Direitos Humanos na Faculdade Serra do Carmo - Fasec, na Unest (Paraíso do Tocantins -TO). Coordena o curso de pós-graduação Ead Educação em Direitos Humanos SEB/SECADI - UFT.

Liliane de Moura Borges, Faculdade Serra do Carmo

É mestre em Ciências Ambientais e Saúde (2012) e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1998). Tem experiência em diferentes áreas do Direito tais como: Civil, Tributário, Ambiental e Consumidor, atua no segmento de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Tem interesse na área de docência e pesquisa científica. Trabalha na Gerência de Educação para o Consumo do Procon-Tocantins e é docente na Faculdade Serra do Carmo

Mariana Saraiva Rezende da Silva, Universidade Federal do Tocantins

Possui graduação em Administração pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (2009),Pós-Graduada em Gerenciamento de Projetos pela Faculdade Integrada de Jacarepaguá(2011).

Renata Rodrigues de Castro Rocha, Universidade Federal do Tocantins

Doutora e Mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, Minas Gerais. Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - UFT. Professora do Programa Mestrado Interdisciplinar Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Liliane de Moura Borges, Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC-GO

Mestre em Ciências Ambientais e Saúde pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC-GO. Professora de ensino superior do curso de Direito da Sociedade Serra do Carmo, Palmas-TO. Técnica em Defesa do Consumidor, PROCON-TO

Mariana Saraiva Rezende da Silva, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Administração pela Universidade Federal do Tocantins - UFT. Especialista em Gestão de Projetos pela Faculdade Integradas de Jacarepaguá - FIJ. Assistente em Administração no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Tocantins - UFT

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Publicado

2016-12-14

Como Citar

Rocha, R. R. de C., Borges, L. de M., da Silva, M. S. R., Rodrigues de Castro Rocha, R., de Moura Borges, L., & Saraiva Rezende da Silva, M. (2016). A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO – LEI N.13.140/15: A CONTRIBUIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA ACADÊMICOS. Revista Vertentes Do Direito, 3(2), 1–19. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p1-19

Edição

Seção

Artigo Científico