A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

  • Luana Neves Silva Centro Universitário FG - UNIFG
  • Isabella Fernandes Batista Centro Universitário FG-UNIFG
Palavras-chave: Criminalidade, Judicialização, Política Pública, Segurança

Resumo

O presente trabalho tem como escopo o princípio fundamental da segurança pública, a qual é promovida pelo Estado através da implementação de políticas públicas na área.  No entanto, o papel do Estado vem sendo ressignificado pela atuação do Poder Judiciário, que atua diretamente na construção e implementação das políticas públicas. No viés metodológico, utiliza-se da revisão bibliográfica, e tem por objetivo produzir uma abordagem teórico-institucional do direito à segurança pública frente a judicialização da política. Importa concluir que, apesar da inevitabilidade do fenômeno e do papel democratizante do poder judiciário, a sua atuação é incompatível com o sistema processual e com o campo técnico das políticas públicas.

Biografia do Autor

Luana Neves Silva, Centro Universitário FG - UNIFG

Discente do quinto semestre do Curso de Graduação em Direito pelo Centro Universitário FG-UNIFG. Membra do Grupo de pesquisa CIDEP-BA pertencente ao curso de Mestrado da UNIFG

Isabella Fernandes Batista, Centro Universitário FG-UNIFG

Advogada e Consultora Jurídica. Mestranda em Direito pelo Centro Universitário UNIFG, pós graduada em Direito Tributário pela Faculdade IBMEC São Paulo, graduada em Direito pela Faculdades Integradas do Norte de Minas (FUNORTE), pesquisadora do Núcleo de Estudos de Direito, Economia e Instituições (NEDEI), bolsista e pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).

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Publicado
2021-06-10
Como Citar
Silva, L. N., & Batista, I. F. (2021). A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. Revista Vertentes Do Direito, 8(1), 307-325. Recuperado de https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11354
Seção
Artigo Científico