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v. 3 n. 2 (2016)
v. 3 n. 2 (2016)
Publicado:
2016-12-14
Artigo Científico
A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO – LEI N.13.140/15: A CONTRIBUIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA ACADÊMICOS
Renata Rodrigues de Castro Rocha, Liliane de Moura Borges, Mariana Saraiva Rezende da Silva; Renata Rodrigues de Castro Rocha, Liliane de Moura Borges, Mariana Saraiva Rezende da Silva
1-19
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA
Jônatas Ribeiro de Sousa, Enio Walcácer de Oliveira Filho
20-42
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CASE DE PALMAS: A EFETIVIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM FACE DA REITERAÇÃO INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NOS ANOS DE 2009 A 2013
Cristiane Roque de Almeida, Anna Gabriela Queiroz Oliveira
43-74
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O DIREITO DE MATAR A PARTIR DO PENSAMENTO DE PETER SINGER
José Soares das Chagas
75-93
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EXTRAFISCALIDADE E MEIO AMBIENTE
Gilberto Passos de Freitas, Wallace Paiva Martins Júnior
94-107
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A ANÁLISE DA EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MEDIANTE A EDIÇÃO DE LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS, SEM A DESCRIÇÃO DO ROL DE ATRIBUIÇÕES.
Jorgam de Oliveira Soares; Jorgam de Oliveira Soares
108-132
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PERDA DO MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXOS JURÍDICOS DA APROVAÇÃO DA PEC 113/2015 DO SENADO FEDERAL
Priscila Wieczorek Spricigo Cadore; Priscila Wieczorek Spricigo Cadore
133-150
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO ESTADO E SEU IMPACTO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Alisson Landin Macedo; Alisson Landin Macedo
151-167
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