IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 NO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA

Autores

  • Naíma Worm Universidade Federal do Tocantins
  • Mariama Rezende Mendonça Universidade Federal do Tocantins
  • Naima Worm UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
  • Mariama Rezende Mendonça UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n2.p25-39

Palavras-chave:

Emenda Constitucional n. 45/2004, Justiça do Trabalho, impactos da Emenda Constitucional n. 45/2004 na Justiça do Trabalho, competência material da Justiça do Trabalho.

Resumo

O trabalho expressa a proposta de apresentar os principais impactos da Emenda Constitucional nº 45/2004 na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista. A pesquisa não esgotará todas as alterações promovidas pela emenda, mas apresentará aquelas que repercutiram efeitos internos e externos no judiciário trabalhista, desde de a relação entre seus órgãos e servidores, bem como a ampliação da matéria de competência da justiça trabalhista. Para isso, partimos do ideal de repartição do poder em três funções distintas – Legislativo, Executivo e Judiciário - até alcançar o modelo apresentado pela Constituição Cidadã de 1988, com poderes independentes e harmônicos entre si. Após, apontaremos as modificações trazidas pela emenda constitucional que impactaram a justiça do trabalho. Por fim, concluímos que as alterações otimizaram a justiça trabalhista, trazendo mais celeridade e acesso ao jurisdicionado. Ainda, concluímos como crítica à emenda, que ela poderia ter levado à justiça trabalhista os litígios que envolvem os servidores estatutários. A metodologia aplicada é a utilização da pesquisa de referencial bibliográfico, com levantamento das teorias aplicadas à questão e estudo da Emenda Constitucional nº 45/2004.

 

 

Biografia do Autor

Naíma Worm, Universidade Federal do Tocantins

Professora e Pesquisadora Mestre da Universidade Federal do Tocantins. Professora da Faculdade Católica do Tocantins. Advogada sócia do escritório Migani & Worm Advogados.

Naima Worm, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Doutoranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana do Mackenzie. Docente-pesquisadora da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Realiza pesquisas sobre o tema Políticas Públicas de Drogas, direitos humanos e Direito Constitucional

Mariama Rezende Mendonça, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Possui graduação em Direito pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (2015). Atualmente trabalha como advogada autônoma e presta assistência jurídica a entidades do terceiro setor.

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Publicado

2015-12-04

Como Citar

Worm, N., Mendonça, M. R., Worm, N., & Mendonça, M. R. (2015). IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 NO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA. Revista Vertentes Do Direito, 2(2), 25–39. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n2.p25-39

Edição

v. 2 n. 2 (2015)

Seção

Artigo Científico

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