DO CICLO DO CRIME AO CÍRCULO DE PAZ: A APLICABILIDADE DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS EM UNIDADES PRISIONAIS

  • Bartira Macedo de Miranda UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
  • Decildo Ferreira Lopes Universidade Federal de Goiás
Palavras-chave: Políticas Penitenciárias, Justiça Restaurativa, Círculos Restaurativos

Resumo

A compreensão da justiça restaurativa, da forma como tem se desenvolvido no Brasil, requer, além da assimilação dos seus princípios básicos, o conhecimento sobre técnicas e práticas por meio das quais ela se materializa. No Brasil a justiça restaurativa não se apresenta como uma proposta de substituição do modelo tradicional de justiça. Do contrário, é no próprio Poder Judiciário que encontra espaço para florescer, como recurso para o aprimoramento da prestação jurisdicional, na expectativa de promover a paz social por meios diversos do formato adversarial ainda predominante. A abordagem colaborativa e pacificadora dos conflitos sociais é realizada por diversos métodos, tais como, o processo vítima-ofensor, a conferência familiar e o círculo restaurativo. No âmbito do Poder Judiciário as varas da infância e juventude e as especializadas em violência doméstica tem sido o ambiente mais receptível aos métodos restaurativos, sendo rara a utilização no interior do sistema prisional. Assim, surge o questionamento que orienta esta pesquisa, referente à aplicabilidade dos círculos restaurativos em unidades prisionais e à influência desse método no enfrentamento dos aspectos negativos que colaboram para a manutenção do ciclo criminógeno. Além da pesquisa bibliográfica, o presente artigo fundamenta-se na experiência empírica do Projeto Despertar, que realiza grupos reflexivos e círculos de construção de paz com presos da Unidade Prisional de Goianésia-GO. As constatações da experiência estudada apontam não apenas para a viabilidade dos círculos restaurativos em unidades prisionais, como também a sua capacidade para servir como instrumento de proteção e auxílio ao preso durante a prisão.

Biografia do Autor

Bartira Macedo de Miranda, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Doutora em História da Ciência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Mestre em Direito - Área de concentração: Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás (2003) e É professora adjunta da Universidade Federal de Goiás, onde ministra as disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal e é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas. Atualmente é Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Goiás e associada plena do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Processo e Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: sistemas processuais, defesa social, segurança pública, teoria do crime e da pena, história das ideias penais e criminologia.

Decildo Ferreira Lopes, Universidade Federal de Goiás

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas, nível mestrado profissional, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado de Goiás Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goianésia-GO

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Publicado
2019-06-11
Seção
Artigo Científico