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v. 9 n. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito
v. 9 n. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2
Publicado:
2022-12-13
Editorial
EDITORIAL
Suyene Monteiro da Rocha
Artigo Científico
AS LEIS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS E A QUESTÃO DA COMPLEMENTARIEDADE ADMINISTRATIVA
Handerson Reinaldo Araújo
1-16
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DO ENCARCERAMENTO FEMININO E A PREDOMINÂNCIA DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES COMO CAUSA DA IMPUTAÇÃO PENAL
Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres, Francisco Caetano Pereira
17-33
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O HABEAS CORPUS E A PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR: CONSIDERAÇÕES E POSSIBILIDADES JURISPRUDENCIAIS
João Fabrício Dantas Júnior
34-59
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EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: CRÍTICAS E DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
Êmily Mezadri Pinheiro, Jakeline Martins Silva Rocha
60-77
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LUCRO DA INTERVENÇÃO: A (IN)ADEQUAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA
Genivaldo Vieira Cares Júnior, Thais Dalla Corte
78-107
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HIPÓTESES DE SOLIDARIEDADE CRIADAS PELA JURISPRUDÊNCIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PROPRIEDADE DA COISA E PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Larissa Lung Frigi, Tiago Cação Vinhas, Victor Conte André
108-137
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VÍDEOS UNBOXING E PUBLICIDADE INFANTIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO YOUTUBER ANUNCIANTE
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138-160
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CANDIDATURAS INDEPENDENTES: POSSIBILIDADE E PERSPECTIVAS DIANTE DO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO
João Pedro Martins de Sousa, Jéssica Teles de Almeida
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COMBATE ÀS FAKE NEWS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Cássio André Borges dos Santos, Fabiana Montenegro Valente Valgas e Silva
187-221
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OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS PADRES: UM ESTUDO ACERCA DA FIGURA DO PADRE, COMO TRABALHADOR, FRENTE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA
Yuri Guarnier Cravo, Ozório Vicente Netto
222-248
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CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO E MEDIAÇÃO
Samuel Saliba Moreira Pinto
249-279
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A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DESPORTIVAS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO
Vítor Rocha Drummond
280-306
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A COMPETÊNCIA PARA TOCAR O BAILE:(IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ESTADUAIS QUE INCUMBEM A POLÍCIA CIVIL DE AUTORIZAR E LICENCIAR EVENTOS
Mateus Pereira Gomes, José Eronildes de Sousa Pequeno Júnior
307-337
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EXECUÇÃO CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO: ENTRE A LEGITIMAÇÃO E O INTERESSE PÚBLICO
Túlio Macedo Rosa e Silva, Vinícius Otávio Alves
338-364
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ANÁLISE DOS TERMOS DE REFERÊNCIA DOS PREGÕES ELETRÔNICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE DO ANO DE 2021 À LUZ DO DECRETO FEDERAL 10.024/2019: UM ESTUDO DE CASO
Leilane Kércia Barreto Soares Soares, Heibe Santana da Silva, Thobias Batista Martins
365-385
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O AVANÇO NEOLIBERAL SOBRE O SETOR POSTAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI 1.491/1999 E 591/2021
Reuel Secunde, Aline Sueli de Salles Santos
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ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS VOLTADAS À INSERÇÃO DA PESSOA COM TRISSOMIA 21 NO MERCADO DE TRABALHO
Jhule Michele Lopes Nascimento, Renata Rodrigues de Castro Rocha
422-446
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O PAPEL DO ICMS ECOLÓGICO COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIO SUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DO ESTADO DE GOIÁS.
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447-466
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