A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Authors

  • Vinicius Pinheiro Marques Universidade Federal do Tocantins
  • Jairo do Socorro dos Santos da Costa Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins
  • Vinicius Pinheiro Marques UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
  • Jairo do Socorro dos Santos da Costa Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n2.p1-24

Keywords:

Responsabilidade civil, Prestação jurisdicional, Celeridade, Razoável duração do processo, Morosidade.

Abstract

Given the notorious slowness of the judicial branch, opposite the delivery needs of adjudication swiftly, reasonable, efficient and the doctrinal and jurisprudential differences, the question arises, namely, what is the legal nature of the liability of the State in case of delay the provision of legal protection? This work allows us to infer, despite legal understanding to the contrary, that the duty of the State to promote the speedy and efficient justice comes down into positive action, the omission of which is specific, which attracts the objective liability.

Author Biographies

Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins

Professor de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Doutorando em Direito pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Mestre em Prestação Jurisdicional e Diritos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Jairo do Socorro dos Santos da Costa, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

Graduando do 10º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP, Bolsista PROUNI 100% - 2010. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito pela Justiça Federal de 1º grau - Região Tocantins, Ministério Público e Defensoria Pública, ambos em Paraíso do Tocantins.

Vinicius Pinheiro Marques, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Cursando Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Jairo do Socorro dos Santos da Costa, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

Graduando do 10º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP, Bolsista PROUNI 100% - 2010. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito pela Justiça Federal de 1º grau - Região Tocantins, Ministério Público eDefensoria Pública, ambos em Paraíso do Tocantins.

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Published

2015-12-04

How to Cite

Marques, V. P., da Costa, J. do S. dos S., Marques, V. P., & da Costa, J. do S. dos S. (2015). A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Vertentes Do Direito, 2(2), 1–24. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n2.p1-24

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Vol. 2 No. 2 (2015)

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