A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE SEUS FILHOS

Palavras-chave: responsabilidade civil, poder familiar, abandono afetivo, dano moral, indenização.

Resumo

O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais que abandonam afetivamente seus filhos, trata-se de um tema polêmico e controverso jurisprudencial e doutrinariamente. Apesar do posicionamento favorável da doutrina majoritária, os Tribunais na maioria dos seus julgados têm entendido pelo não cabimento de indenização em caso de abandono afetivo. Ante a dicotomia de posicionamentos e a fim de corroborar o entendimento de que o abandono afetivo paterno e/ou materno culmina em um dano moral passível de indenização, num primeiro momento o presente trabalho discorrerá sobre a teoria geral da responsabilidade civil, em seguida apresentará os princípios que devem nortear as relações de família e os deveres legalmente impostos aos pais para com seus filhos, com enfoque naqueles inerentes ao poder familiar. Por fim, far-se-á uma minuciosa análise dos pressupostos necessários a configurar a obrigação dos pais negligentes de reparar pecuniariamente o dano moral que causaram em seus filhos, bem como do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema.

 

Palavras-chave: responsabilidade civil, poder familiar, abandono afetivo, dano moral, indenização.

 

 

ABSTRACT

 

This paper discusses the possibility of civil liability of parents who abandon their children affectively, this is a controversial and contentious issue in the doctrine and jurisprudence. Despite the favorable position of the majority doctrine, the courts in most of its decisions have not understood by the indemnity in case of . Due to the dichotomy of positions and in order to corroborate the view that parental emotional neglect and / or breast culminates in moral damages subject to indemnification, at first this paper will discuss the general theory of liability, then present the principles which should govern the relations of family and the duties legally imposed on the parents to their children, focusing on those inherent in the family Power. Finally, a thorough analysis of the assumptions necessary to configure the obligation of neglectful parents monetized repair the moral damage caused to their children, as well as the positioning of the Superior Court shall be effected on the subject.

 

Keywords: civil liability, family power, affective abandonment, moral damage, indemnification.

 

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Publicado
2015-07-01
Seção
Artigo Científfico