A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: ENTRE FLUXOS E CONTRAFLUXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

  • Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.
  • Suyene Monteiro da Rocha Universidade Federal do Tocantins
  • Laís de Carvalho Lima Tribunal Regional Federal da 1ª Região

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n3.p1-19

Palavras-chave:

Novo CPC, Processo do trabalho, Tempo do processo

Resumo

A edição do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe novas perspectivas ao debate que gravita em torno da incidência da legislação comum ao processo do trabalho. Nesse contexto, o artigo pretende refletir sobre as influências e aplicações do Novo Código de Processo Civil, visando compreender em que medida representam avanços ou retrocessos à duração razoável do processo laboral, considerando a constitucionalização do processo e os comandos constitucionais que garantem a duração razoável do desenvolvimento processual. Para tanto, a pesquisa, que se desenvolve a partir do método dedutivo, apoia-se na técnica documental e bibliográfica, tendo utilizado os seguintes descritores para busca de artigos científicos: novo CPC, processo do trabalho, duração processual e constitucionalização do processo. Conclui-se, após a pesquisa, ser necessária parcimônia na aplicação da legislação processual comum ao processo do trabalho, diante das especificidades e teleologia deste, bem como, e principalmente, em face da norma da Constituição Federal de 1988 que assegura a duração razoável do processo e a celeridade de sua tramitação.

Biografia do Autor

Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.

Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT/ESMAT). Máster em Direitos Sociais pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Juíza do Trabalho do TRT da 10ª Região (DF/TO). Conselheira da Escola Judicial do TRT da 10ª Região

Laís de Carvalho Lima, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Especialista em Direito Público. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Servidora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Publicado

2017-12-19

Como Citar

Fernandes, S. R. T., da Rocha, S. M., & Lima, L. de C. (2017). A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: ENTRE FLUXOS E CONTRAFLUXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Vertentes Do Direito, 4(3), 1–19. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n3.p1-19