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v. 4 n. 1 (2017)
v. 4 n. 1 (2017)
Publicado:
2017-06-27
Editorial
Editorial
Suyene Monteiro da Rocha
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PDF
Artigo Científico
Desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista face ao novo Código de Processo Civil
Rosana Veloso de Freitas Ayroza, Murilo Braz Vieira
1-21
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A evolução da colaboração premiada na Legislação Nacional e no Direito Comparado
Jonas Reggiori Almeida, Enio Walcácer de Oliveira Filho
22-41
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Usucapião de bens públicos dominicais
Marja Diane Pereira Brito, Viniciús Pinheiro Marques
42-62
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Inviabilidade da desaposentação no Regime Geral: Análise dos Óbices Jurídicos e Procedimentais à sua concessão
Lidiane Dutra Dias
63-97
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Os Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Guarda Compartilhada: os desafios da adaptação familiar
Jaqueline Moura Sandini Zandoná, Andréia Ayres Gabardo da Rosa
97-113
PDF
A participação popular na construção da política pública sobre mudança climática: audiência judicial participativa e consulta pública
Simone Hegele Bolson, Napoleão Miranda
114-136
PDF
Assédio Moral na Administração Pública: aplicabilidade e efetividade do Projeto de Lei nº 8.178/14
Ana Paula Biage Barboza, Antônia Maria da Silva
137-159
PDF
Indenização à proprietários de imóveis localizados em APPS
Gilberto Passos de Freitas, Marcus Filipe Freitas Coelho
160-181
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