HIPÓTESES DE SOLIDARIEDADE CRIADAS PELA JURISPRUDÊNCIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PROPRIEDADE DA COISA E PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p108-137

Palavras-chave:

responsabilidade civil extrajudicial, solidariedade passiva, propriedade, hermenêutica

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar, com base na lei e na doutrina civilista, em que medida as hipóteses de solidariedade passiva que incidem no âmbito da responsabilidade civil derivada da propriedade da coisa são compatíveis com os pressupostos da responsabilidade civil recepcionados pelo Código Civil de 2002. Para tanto, fez-se necessária a análise de aspectos técnicos da solidariedade obrigacional e do contexto fático e normativo em que se insere a responsabilidade civil pela guarda da coisa. O modo indiscriminado pelo qual a jurisprudência vem presumindo a responsabilidade solidária do proprietário e a trivial utilização da dignidade da pessoa humana como fundamento para tanto exprimem desprezo à hermenêutica e ausência de apego às escolhas legislativas. Mais que isso, violam a própria legalidade constitucional, que jamais corroboraria para a sujeição agravada de um patrimônio senão pelos estritos termos da lei.

Biografia do Autor

Larissa Lung Frigi, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Graduanda em Direito pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli).

Tiago Cação Vinhas, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - Faceli

Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Adjunto de Direito Privado na Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) e Advogado no Espírito Santo. 

Victor Conte André, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - Faceli

Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Vila Velha (UVV). Bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV). Professor Adjunto de Direito Privado na Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) e Advogado.

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Publicado

2022-12-13

Como Citar

Lung Frigi, L., Cação Vinhas, T., & Conte André, V. (2022). HIPÓTESES DE SOLIDARIEDADE CRIADAS PELA JURISPRUDÊNCIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PROPRIEDADE DA COISA E PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Revista Vertentes Do Direito, 9(2), 108–137. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p108-137

Edição

v. 9 n. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

Licença

Copyright (c) 2022 Larissa Lung Frigi, Tiago Cação Vinhas, Victor Conte André

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