Desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista face ao novo Código de Processo Civil
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n1.p1-21Palavras-chave:
Desconsideração da Personalidade Jurídica, Direito do Trabalho, Norma Processual Civil, Princípios do Processo TrabalhistaResumo
Os proprietários e administradores de empresas, por vezes, utilizam-se da prerrogativa de autonomia patrimonial da pessoa jurídica para eximirem-se da reponsabilidade por suas dívidas. Assim, buscando minimizar os efeitos deste desvio, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que as dívidas da empresa possam alcançar os sócios ou administradores responsáveis por estas. Por muito tempo, este instituto se viu sem a devida regulamentação processual para sua instauração. Somente após o advento do novo CPC é que esta lacuna legislativa foi preenchida, por meio dos artigos 133 a 137 do código processual. Ante o exposto, o presente trabalho buscou analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução trabalhista, sob a ótica dos princípios que regem esta especialidade do direito. Para o intento, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial. Como resultados, o estudo demonstrou o posicionamento do TRT 10ª Região e da ANAMATRA em relação à utilização da nova lei processual, concluindo quanto a possibilidade ou incompatibilidade de aplicação das regras no novo Código de Processo Civil.
Referências
BARBOSA, Marco Antonio; BENATTO, Pedro Henrique Abreu e SOARES, Roger da Silva Moreira. O novo código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho. Revista de Direito do Trabalho. Vol. 165. Ano 41. p.197-213. São Paulo: Ed. RT. Set-out, 2015.
BRASIL, CLT. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto Lei n. 5452 de 1º de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 27 set. 2016.
____________. Código Civil Brasileiro. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 27 set. 2016.
___________. Código de Processo Civil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 27 set. 2016.
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. V. 20. Ano 2016. P. 54-89. Brasília: Escola Judicial, Ago, 2016.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, volume 1: parte geral. v. 1. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 Esquematizado: Parte Geral, Obrigações, Contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARTINS FILHO, Ives Sandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação do Processo do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Reflexões sobre o Enunciado 45 da EJUD do TRT 10ª Região. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. V. 20. Ano 2016. P. 33-36. Brasília: Escola Judicial, Ago, 2016.
PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Método, 2014.
RIOS, Aurelio Virgilio Veigas; IRIGARAY, Carlos Teodoro Hugueney. O Direito e o Desenvolvimento Sustentável: Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Peirópolis, 2005.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2016.
SILVA, Laryssa Marcelino da. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho: Inaplicabilidade das Invações do Novo Código de Processo Civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. V. 20. Ano 2016. P. 122-127. Brasília: Escola Judicial, Ago, 2016.
TARTUCE, Flavio. Manual de Direito Civil: volume único. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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