A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Autores

  • Vinicius Pinheiro Marques Universidade Federal do Tocantins
  • Jairo do Socorro dos Santos da Costa Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins
  • Vinicius Pinheiro Marques UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
  • Jairo do Socorro dos Santos da Costa Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n2.p1-24

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Prestação jurisdicional, Celeridade, Razoável duração do processo, Morosidade.

Resumo

Diante da notória morosidade do Poder Judiciário, frente às necessidades de entrega da prestação jurisdicional de forma célere, razoável, eficiente e as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, surge o questionamento, a saber, qual a natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado em caso de demora na prestação da tutela judicial? Este trabalho permite inferir, em que pese entendimento jurisprudencial em contrário, que o dever do Estado em promover a justiça célere e eficiente se resume em ação positiva, cuja omissão é específica, o que atrai a responsabilidade civil objetiva.

 

Biografia do Autor

Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins

Professor de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Doutorando em Direito pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Mestre em Prestação Jurisdicional e Diritos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Jairo do Socorro dos Santos da Costa, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

Graduando do 10º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP, Bolsista PROUNI 100% - 2010. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito pela Justiça Federal de 1º grau - Região Tocantins, Ministério Público e Defensoria Pública, ambos em Paraíso do Tocantins.

Vinicius Pinheiro Marques, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Cursando Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Jairo do Socorro dos Santos da Costa, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

Graduando do 10º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP, Bolsista PROUNI 100% - 2010. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito pela Justiça Federal de 1º grau - Região Tocantins, Ministério Público eDefensoria Pública, ambos em Paraíso do Tocantins.

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Publicado

2015-12-04

Como Citar

Marques, V. P., da Costa, J. do S. dos S., Marques, V. P., & da Costa, J. do S. dos S. (2015). A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista Vertentes Do Direito, 2(2), 1–24. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n2.p1-24

Edição

v. 2 n. 2 (2015)

Seção

Artigo Científico

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