O DESEMPENHO DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM O PREGÃO ELETRÔNICO: O CASO DA UFT
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n1.p76-98Palabras clave:
Economicidade, Eficiência, Licitação, Pregão EletrônicoResumen
O presente estudo procurou analisar os efeitos da modalidade de licitação pregão eletrônico sobre a eficiência nas contratações de serviços continuados da Universidade Federal do Tocantins. No caso, o corpus de análise constituiu-se dos processos de licitações para contratação dos serviços de limpeza e conservação, serviços de vigilância armada, serviços de motoristas, serviços de recepcionistas e os serviços de manutenção de sistemas e equipamentos condicionadores de ar, contratados no período de 2006 a 2013, os referidos contratos são os que mais impactam o orçamento da Universidade Federal do Tocantins/UFT. A pesquisa se constitui como aplicada, descritiva, bibliográfica e documental. Os resultados do presente estudo trazem indicativos, entre outros, que o pregão eletrônico representa, de fato, uma aplicação do princípio da eficiência permitindo maior economia, simplificação dos processos licitatórios e aumento da transparência dos atos administrativos.
Citas
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 17ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2009.
BANDEIRA, Luiz Fernando. A licitação eletrônica e a prevenção da corrupção. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/406/R165-23.pdf?sequence=4. Acesso em: 30 jan. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. 40ª Edição, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2007.
_______. Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005. Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br. Acesso em: 03 nov. 2007.
______. Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/leis/lei8666.pdf. Acesso em: 28 jan. 2014.
______. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br. Acesso em: 03 nov. 2007.
______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 392/2011. Plenário. Relator: Ministro José Jorge. Disponível em: http://www.zenite.blog.br/a-divulgacao-do-orcamento-estimado-no-rdc/#.UuqQW_ldU6c. Acesso em: 30 jan. 2014.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público. Brasília, v. 47, n. 1, p. 7-40, jan./abr, 1996.
______. A reforma gerencial do Estado de 1995. RAP. Rio de Janeiro. 34 (4), p.7-26, Jul./Ago. 2000.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública. 3ª ed. São Paulo: Manole, 2012.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
DALLARI, Adilson Abreu. Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 141, janeiro/março, 1999.
FIUZA, Eduardo P. S.; MEDEIROS, Bernardo Abreu de. A reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço legal de compras públicas no Brasil: contribuições do Ipea à Consulta Pública do Senado. Rio de Janeiro: Ipea, n. 8, 2013. p.13. Disponível em: http://www.defesanet.com.br/docs1/ipea_radar19.pdf. Acesso em: 25 jul. 2014.
GAEBLER, Ted; OSBORNE, David. Reinventando o Governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. 9 ed. Brasília: MH Comunicação, 1997.
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 14ª ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A. 1999.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 3ª ed. São Paulo: Dialética, 2009.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 4ª ed. rev. e atual. São Paulo: Dialética, 2005.
KELMAN, S. Remaking Federal Procurement, Havard, Mass, The John. F. Kennedy School of Governmente, Working Paper, nº 3, 2002.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. 3. reimpr. São Paulo: Atlas, 2006.
MENEZES, Ronald do Amaral; SILVA, Renaud Barbosa da; LINHARES, Alexandre. Leilões Reversos Multiatributo: uma Abordagem de Decisão Multicritério Aplicada às Compras Públicas Brasileiras. RAC. V. 11, n. 3, Jul./Set. 2007: 11-33.
PAES DE PAULA, Ana P. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 45, n. 1, 2005.
PANKO, Larissa; PEREIRA, Melissa de Cássia; CORRÊA, Rogério. Pregão Presencial e Eletrônico: Cenário Nacional. Curitiba: Negócios Públicos, 2008.
PINHEIRO, Leonardo Barboza et al. Economicidade no Processo de Aquisição Pública no Brasil: análise empírica de uma amostra de atas de Registro de Preços. Disponível.em:.http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnANPAD/enanpad_2013/02%20-%20APB/PDF%20APB%20-%20Tema%201/2013_EnANPAD_APB1281.pdf. Acesso em: 28 jan. 2013.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br. Acesso em: 30 jan. 2013.
ROSILHO, André Janjácomo. Qual é o modelo legal das licitações no brasil? As reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas. Dissertação. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. São Paulo: FGV, 2011. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/8824/20111018%20-%20Vers%C3%A3o%20Final%20Disserta%C3%A7%C3%A3o%20%28dep%C3%B3sito%29%20.pdf?sequence=5&isAllowed=y. Acesso em: 28 ago. 2014.
SANTANA, J. E. Termo de referência: valor estimado na licitação. Coleção 10 anos de pregão. Curitiba: Negócios Públicos Editora, 2008.
VERGARA. Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas, 2009.
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