E-PROC RUMO À GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

Autores

  • Oneide Perius Universidade Federal do Tocantins
  • Rodrigo Araujo UFT/ESMAT

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n2.p168-190

Palavras-chave:

governança judiciária, accountability, independência judicial, transparência ativa, processo eletrônico

Resumo

O problema pesquisado refere a exigência do ordenamento jurídico de implantação de mecanismos de governança judiciária, dentre cujos constructos recortamos o accountability, por viabilizar incremento de eficiência e eficácia da prestação jurisdicional, realizando o direito humano fundamental a julgamento em prazo razoável, quiçá ótimo. O método exploratório apresentou-se mais adequado aos objetivos propostos por permitir conhecer a possibilidade atual de transparência ativa no sistema de processo eletrônico e-Proc empregado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins quanto a informações estratégicas compreensíveis a todos os atores do sistema de justiça e a todas as dimensões do tramitar processual, necessária ao êxito do planejamento estratégico. Concluiu-se pela necessidade de criação de um comitê de inteligência organizacional multidisciplinar, com poder decisório sobre a programação do e-Proc, para implementação de diretriz para a programação do sistema, agregando-se transparência e responsabilização: accountability; que poderá ser concretizada, se priorizada pela Administração do Tribunal, mediante o aperfeiçoamento de iniciativa já implantada no Núcleo de Apoio às Comarcas.

Biografia do Autor

Oneide Perius, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor Adjunto no curso de Filosofia da UFT (Universidade Federal do Tocantins, Campus de Palmas) e no Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT).

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Publicado

2017-11-22

Como Citar

Perius, O., & Araujo, R. (2017). E-PROC RUMO À GOVERNANÇA JUDICIÁRIA. Revista Vertentes Do Direito, 4(2), 168–190. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n2.p168-190

Edição

Seção

Artigo Científico