O DIÁLOGO COMPETITIVO, A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021.

Autores

  • Thobias Batista Martins Universidade Regional do Cariri https://orcid.org/0000-0002-6874-2364
  • José Sarto Fulgêncio de Lima Filho
  • Leilane Kércia Barreto Soares Universidade Estadual do Ceará - Campus do Itaperi

Palavras-chave:

Diálogo competitivo, Licitação, Nova Lei de Licitações, Contratos Administrativos

Resumo

RESUMO: A Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), instituiu uma nova modalidade de licitação denominada de Diálogo Competitivo, onde a administração pública e os licitantes, após consulta mútua, desenvolvem conjuntamente soluções técnicas que atendam às necessidades constatadas pelo poder público, iniciando assim o processo licitatório. O objetivo geral é analisar as estruturas conceituais e processuais associadas à modalidade de licitação Diálogo Competitivo da Lei nº 14.133/21. Inicialmente mostra-se a problemática evidenciada no sistema licitatório vigente, em seguida busca-se entender o que é essa nova modalidade e como ela funcionará na instrução processual, por fim, vem ressaltar as soluções que o Diálogo Competitivo poderá trazer para a administração pública. É uma pesquisa descritiva e qualitativa, com método de abordagem dedutivo e que tem como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica. A conclusão é que o Diálogo Competitivo será usado diante da impossibilidade da administração em determinar a melhor solução tecnológica de forma objetiva e apresentar alternativas que possam satisfazer as demandas planejadas pela administração pública.

Biografia do Autor

Thobias Batista Martins, Universidade Regional do Cariri

Especialista em Gestão Pública Municipal (UECE) e especialista em Auditoria, Controladoria e Gestão Financeira (UniVS) e graduado em Administração (UniVS).

José Sarto Fulgêncio de Lima Filho

Mestrando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Especialista em Direito Constitucional e em Direito Previdenciário e Trabalhista e graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri.

 

Leilane Kércia Barreto Soares, Universidade Estadual do Ceará - Campus do Itaperi

Graduada em Administração Pública (UECE/UAB) e em Ciências Biológicas (UECE), Especialista em Gestão Pública Municipal (UECE/UAB), Especialista em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria (UniVs), Especialista em Gestão em Saúde (UECE/UAB)

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

Martins, T. B., Lima Filho, J. S. F. de, & Soares, L. K. B. (2023). O DIÁLOGO COMPETITIVO, A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021. Revista Vertentes Do Direito, 10(1), 433–447. Recuperado de https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14594

Edição

v. 10 n. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

Licença

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