A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMERCIO ELETRÔNICO: UMA ABORDAGEM ACERCA DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCON UNIFAVIP-DeVry

Autores

  • Erika Morganna Brandão Gonçalves Universidade do Vale do Ipojuca- UNIFAVIP -DEVRY
  • Luciana Rosas de Melo Maia do Centro Universitário Tabosa de Almeida-ASCES-UNITA e na Universidade do Vale do Ipojuca-Unifavip -WYDER

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p55-81

Palavras-chave:

Relação de consumo, Proteção, Comércio eletrônico

Resumo

O presente trabalho visa descrever a proteção do consumidor no comércio eletrônico, através da resolução de conflitos no PROCON UNIFAVIP-DEVRY. O objetivo é identificar com base em casos atendidos, nos meses de 01/01/2017 a 30/10/2017, se os direitos do consumidor, estabelecidos no art. 6º do C.D.C, como garantia a vida, saúde e segurança, entre outros estão sendo respeitados na momento do atendimento no PROCON, que é um órgão criado pelo Estado com o intuito de proteger o indivíduo de maneira efetiva. Tal proteção ocorre pelo fato do consumidor ser a parte mais frágil da relação de consumo, tornando-se vulnerável ou hipossuficiente frente ao fornecedor de produtos e serviços. Por fim, o texto trata do desenvolvimento do comércio eletrônico, da sua origem aos dias atuais, que surgiu a partir da internet e computadores, criando espaço como uma nova maneira de transação em relação ao comércio tradicional, que é entre consumidor e fornecedor presentes.

Biografia do Autor

Erika Morganna Brandão Gonçalves, Universidade do Vale do Ipojuca- UNIFAVIP -DEVRY

Universidade do Vale do Ipojuca- UNIFAVIP -DEVRY

Luciana Rosas de Melo Maia, do Centro Universitário Tabosa de Almeida-ASCES-UNITA e na Universidade do Vale do Ipojuca-Unifavip -WYDER

Mestre em Gestão empresarial pela FBV Devry . Professora Universitária do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Tabosa de Almeida-ASCES-UNITA e na Universidade do Vale do Ipojuca-Unifavip -WYDER. Advogada

Referências

BARROS, Flávio Monteiro. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Ridel, 2011.

BLUM, Renato Opice. Direito Eletrônico: a Internet e os Tribunais. São Paulo: Edipro, 2001.

BRASIL, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor.Brasília, DF: Senado Federal, 1990

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal,1988.

DENSA, Roberta. Direito do Consumidor. 9. ed. São Paulo: Atlas. 2014.

MAIA, Álvaro Marcos Cordeiro. Disciplina Jurídica dos Contratos Eletrônicos no Direito Brasileiro. Recife: Nossa Livraria. 2003.

MARQUES, Cláudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: arts. 1º a 74: aspectos materiais/ Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

MORAES, Paulo Válerio Dal Pai. Código de Defesa Consumerista. 2. ed. Síntese, 2002.

NETO, Guilherme Fernandes. Cláusulas, Práticas e Publicidades Abusivas. São Paulo: Atlas, 2012.

NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ROVER, Aires José (org). Direito, Sociedade e Informática: Limites e perspectivas da vida digital. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ─ SEBRAE, Conheça o panorama do e-commerce no Brasil. Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/conheca-o-panorama-do-e-commerce-no-brasil,66d975e0dc256510VgnVCM1000004c00210aRCRD>. Acesso em: 10 nov. 2017.

TARTUCE, Flávio. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Método. 2014.

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Publicado

2018-06-14

Como Citar

Brandão Gonçalves, E. M., & Maia, L. R. de M. (2018). A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMERCIO ELETRÔNICO: UMA ABORDAGEM ACERCA DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCON UNIFAVIP-DeVry. Revista Vertentes Do Direito, 5(1), 55–81. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p55-81

Edição

Seção

Artigo Científico