A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS FORMAS DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PRATICADA EM HOSPITAIS PÚBLICOS

Autores

  • Isabella Sousa Feitosa CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS
  • Karine Alves Gonçalves Mota Centro Universitário Católica do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p183-205

Palavras-chave:

direitos da parturiente, responsabilidade do estado, violência obstétrica

Resumo

Este artigo tem como objetivo abordar e discutir os procedimentos jurídicos utilizados na responsabilização civil nos casos de violência obstétrica praticada em hospitais públicos. Utiliza-se de uma abordagem qualitativa para realizar a revisão bibliográfica sobre o tema e analisar os acórdãos utilizados no estudo. Sintetiza as formas que a violência pode se manifestar. Faz uma análise sobre a necessidade de resposta legislativa eficaz quanto ao tema. Estuda a caracterização da responsabilidade civil do estado e seu direito de regresso. Deduz os possíveis danos indenizáveis por meio de precedentes jurisprudenciais. Por fim, faz uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelas vítimas ao buscarem a reparação pelos danos, e sobre a forma que os acórdãos são proferidos atualmente, além de apontar a necessidade do reconhecimento da violência obstétrica como violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Isabella Sousa Feitosa, CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS

Acadêmica de Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins

Karine Alves Gonçalves Mota, Centro Universitário Católica do Tocantins

 Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo,Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Professora de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins. Advogada

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Publicado

2021-06-04

Como Citar

Feitosa, I. S. ., & Mota, K. A. G. (2021). A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS FORMAS DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PRATICADA EM HOSPITAIS PÚBLICOS. Revista Vertentes Do Direito, 8(1), 183–205. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p183-205

Edição

v. 8 n. 1 (2021): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

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