DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  • Marcos Vinicius Rodrigues Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Gabriel Ferreira Santos Pontifícia Católica de Minas Gerais - PUC Minas
Palavras-chave: dano moral coletivo ambiental, proteção coletiva fiscal, prevenção e precaução

Resumo

O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores. A análise envolve o estudo do dano moral e a sua relação existente com a dignidade da pessoa humana. Em um momento posterior se examina o dano moral coletivo ambiental e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Ressalta-se que há uma divergência por parte do nosso legislador em aceitar a aplicabilidade do dano moral coletivo, mesmo com a promulgação do novo código de processo civil. Por meio de uma pesquisa exploratória teórica, depreende-se como conclusão que a reparação do dano moral coletivo possui funções punitivas, compensatórias, e pedagógicas. Sendo admissível a reparação do dano moral ou extrapatrimonial coletivo em matéria ambiental.

Biografia do Autor

Marcos Vinicius Rodrigues, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogado. Especialista em Direito Empresarial (FGV). Mestrando em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Membro do Grupo de pesquisa Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado (ESDHC

Gabriel Ferreira Santos, Pontifícia Católica de Minas Gerais - PUC Minas

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

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Publicado
2018-11-23
Seção
Artigo Científico