DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p170-194Palavras-chave:
dano moral coletivo ambiental, proteção coletiva fiscal, prevenção e precauçãoResumo
O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores. A análise envolve o estudo do dano moral e a sua relação existente com a dignidade da pessoa humana. Em um momento posterior se examina o dano moral coletivo ambiental e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Ressalta-se que há uma divergência por parte do nosso legislador em aceitar a aplicabilidade do dano moral coletivo, mesmo com a promulgação do novo código de processo civil. Por meio de uma pesquisa exploratória teórica, depreende-se como conclusão que a reparação do dano moral coletivo possui funções punitivas, compensatórias, e pedagógicas. Sendo admissível a reparação do dano moral ou extrapatrimonial coletivo em matéria ambiental.
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano Ambiental: uma abordagem conceitual. São Paulo: Lumen Juris, 2000.
BRASIL. Agravo Regimental no Recurso Especial: AgRg no REsp 1418795 SC 2013/0383156-9. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25228702/agravo-regimental-no-recurso- especial-agrg-no-resp-1418795-sc-2013-0383156-9-stj> Acesso em 12 out. 2017.
______. Agravo: 70057035719, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires. TJ-RS - Apelação Cível AC 70051740769 RS (TJ-RS). Diário de Justiça Eletrônico: 26.11.2012. Disponível em: < https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22745559/apelacao-civel-ac-70051740769-rs-tjrs/inteiro-teor-110957637?ref=juris-tabs# >. Acesso em 25 ago. 2018.
______.. Apelação Civil: 166059820108190023/RJ 0016605 98.2010.8.19.0023. Rel.:Desembargador Edson Scisinio Dias. Diário de Justiça Eletrônico: 02.02.2012. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/topicos/65454357/ana-cristina-cabral-paes>. Acesso em 13 nov. 2017.
______.. Código Civil. Brasília, 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 01 nov. 2017
______.Código de Defesa do Consumidor. Brasília, 11 de setembro de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm >Acesso em 01 nov.2017.
______.. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 03 out. 2017.
______.. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. Rio de Janeiro, 14 de junho de 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf> Acesso em: 03 out.2017.
______.. Lei nº 8078. Proteção do consumidor. Brasília, 11 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 05 out. 2017
______.. Lei. nº 7.347. Lei de responsabilidade por danos causados ao meio- ambiente. Brasília, 24 de julho de 1985. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm> Acesso em: 03 nov. 2017
______.. Recurso Especial 598281 MG 2003/0178629-9, Relator: Ministro LUIZ FUX, Data de Julgamento: 02/05/2006, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: --> DJ 01/06/2006 p. 147. Disponível em : <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000235696&ba se=baseMonocraticas > Acesso em 12 out. 2017
______.. Recurso Especial n. 1.328.753/MG. Relatoria do Ministro Herman Benjamin. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000235696&ba se=baseMonocraticas> Acesso em 12 out. 2017
______.. Recurso Especial n. 1057274. RS. < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19165433/recurso-especial-resp- 1057274-rs-2008-0104498-1-stj/relatorio-e-voto-19165435?ref=juris-tabs> Acesso em 12 out. 2017
______.. Recurso especial. REsp 1269494 MG 2011/0124011-9/ MG 2011. Disponível em < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24227682/recurso- especial-resp-1269494-mg-2011-0124011-9-stj> Acesso em 10 Nov. 2017.
______.. Recurso especial. Resp nº 866636 / SP, 2006. Disponível em < http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor= REsp866636> Acesso em 10 Nov. 2017.
______.. Recurso Especial: Resp 1357614-SE 2012/0259765-2. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/187604768/recurso-especial-resp- 1357614-se-2012-0259765-2> Acesso em 12 out. 2017
______.. Recurso Especial: Resp 442586/SP. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7506344/recurso-especial-resp-442586-sp- 2002-0075602-3> Acesso em 15 out. 2017.
______.. Recurso Especial: Resp 636.021. Relatora ministra Nancy Andrighi. Disponível em < https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Resp+636.021> Acesso em 31 out. 2017.
______.. STJ - 1ª Turma. Recurso Especial: REsp 598281/MG. Rel.: Ministro Luiz Fux. DJ: 02.05.2006. No voto-condutor do Recurso Especial citado, o Ilustre Ministro Teori Albino Zavascki manifestou-se da seguinte forma: "O dano ambiental ou ecológico pode, em tese, acarretar também dano moral como, por exemplo, na hipótese de destruição de árvore plantada por antepassado de determinado indivíduo, para quem a planta teria, por essa razão, grande valor afetivo".
______.. STJ, Agr no AREsp. 183202 / SP, Disponível em <http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:superior.tribunal.justica;turma.3:acordao;ares p:2015-11-10;183202-1486458> Acesso em 23 out. 2017.
COSTA, V. W.; AQUAROLI, M. Dicionário jurídico. São Paulo, 2004.
DECLARAÇÃO DO RIO, Agenda 21, CNUMAD, 1992, Disponível em: < http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf.Acesso em 29/04/2017 >. Acesso em: 28 ago. 2018.
FIGUEIRA, Henrique C. A. Responsabilidade Civil. Dano Moral,. Pessoa Jurídica. Admissibilidade. Prova do Dano Moral. Revista da EMERJ. v.1, nº 1, 1998. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista01/revista01_201.pdf. > Acesso em: 25 out. 2017
FILHO, Anízio Pires Gavião. O direito Fundamental ao Ambiente e a Ponderação. Caxias do Sul, RS: Educs, 2011.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 6. ed. ampl. – São Paulo: Saraiva, 2005.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo, extrapatrimonial. 2.ed. rev. e atual. e ampl. São Paulo: RT, 2003.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor. São Paulo, Saraiva, 1991.
ROMEU. THOMÉ. Manual de Direito Ambiental. 7 ed. São Paulo: Editora Juspodivm. 2017
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª edição. São Paulo: Editora Malheiros. 2005
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. P.211
TESTA, Marcelo. Legislação Ambiental e do Trabalhador. São Paulo: Editora Pearson. 2015.
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