O PRINCÍPIO JUIZ NATURAL EM FACE DOS MUTIRÕES JUDICIAIS
THE PRINCIPLE OF THE NATURAL JUDGE IN FACE OF THE JUDICIAL TASK FORCES
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p161-189Palabras clave:
Princípios, Juiz Natural, Duração Razoável do Processo, Mutirão Judicial, ConflitosResumen
O presente trabalho tem como objeto a análise da possibilidade de existência de um conflito de normas no ordenamento jurídico brasileiro. O conflito que pode existir entre o princípio do juiz natural do processo e os princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual. A duração razoável do processo e a celeridade processual vem representados nesse trabalho pelo trabalho realizado pelos mutirões judiciais por todo país. Para atingir o objetivo proposto no presente trabalho foram realizadas pesquisas jurisprudenciais nos Tribunais Superiores brasileiros, STF e STJ. Foram utilizados como descritores para a pesquisa os termos Juiz Natural e Mutirão. A pesquisa realizada permitiu encontrar uma uniformidade em relação as decisões realizadas pelos Tribunais Superiores apontando para uma não existência de conflitos entre as normas aqui estudadas.
Citas
ÁVILA, Humberto. O que é 'devido processo legal’? Revista de Processo, São Paulo, v.33, n.163, p. 50-59, set. 2008.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O futuro da justiça: alguns mitos. Revista de Processo, v. 102. Ed. RT, 2011.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumária e de urgência (tentativa de sistematização). 3. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2003.
BENEDETTI, Marcello. Proposta de Estrutura para Implementação de Equipes de Trabalho em Organizações. Curitiba, 2007. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção e Sistemas) - Programa de Estudos de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas, Universidade Católica do Paraná, 2007.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico; apresentação Tércio Sampaio Ferraz Junior; trad. Maria Celeste C. J. Santos, rev. tec. Cláudio De Cicco. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 6º ed, 1995.
BORGES, Suselaine Faciroli. Acesso À Justiça: Desafios Para O Serviço Social. Franca, 2006. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Estadual Paulista, 2006
BRAGA, Paula Sarno. Aplicação do devido processo legal às relações jurídicas particulares. Salvador: Universidade Federal da Bahia - UFBa, 2007. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/9073/1/PAULA%20SARNO%20BRAGA%20-%20Disserta%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 05 jul 2016.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da União. Distrito Federal, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 05 de abril de 2016
______. LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973: Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Distrito Federal, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm. Acesso em: 05 de abril de 2016
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional, 8ª Edição, São Paulo, Saraiva, 2014.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Direito à Duração Razoável do Processo: Entre Eficiência e Garantias, Revista de Processo, n. 223, São Paulo, RT, Setembro, 2013.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
CHIOVENDA, Giuseppe; LIEBMAN, Enrico Tullio; BUZAID, Alfredo. Instituições de direito processual civil: v.II - a relação processual ordinária de cognição - as relações processuais. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1965.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2012.
CNJ, Justiça em números 2015: ano-base 2014/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2015. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros. Acesso em: 19 de junho de 2016.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS. Pacto de São José da Costa Rica, 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and678-92.pdf Acesso em: 07 de dezembro de 2013.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do processo penal brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, a. 30, n. 30, 1998.
CRUZ, Maria Goreti Simão. Reestruturação organizacional direcionada para a formação de equipes: bases teórico-empíricas. Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2002.
DELCARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, ONU, 1948. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 06 de junho de 2016
DIDIER, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento, 17 ed. Salvador: Ed. Jus Podivum, 2015.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 6.edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil.Vol. 1, 5. ed., São Paulo: Malheiros, 2005.
GONÇALVES FILHO, João Gilberto Gonçalves. O Princípio Constitucional da Eficiência no Processo Civil. São Paulo, 2011. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Programa de Doutorado em Direito Processual, Universidade de São Paulo, 2011.
MARCON, Adelino. O princípio do juiz natural no processo penal. Curitiba: Juruá, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: teoria geral do processo. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MEIRELES, Edilton. Duração Razoável do Processo e os Prazos Processuais no Projeto do Código de Processo Civil, Revista de Processo, n. 207, São Paulo, RT, Maio, 2012.
MONTEIRO, Patrícia Ferreira de Almeida. A aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes às relações de consumo. Rio de Janeiro, 2014. Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2014/trabalhos_12014/PatriciaFereriradeAMonteiro.pdf>. Acesso em: 04 jul. 2016.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na constituição federal. 11.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013
PROJETO EFICIÊNCIA DO CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-carcerario-e-execucao-penal/24718-projeto-eficiencia Acesso em: 06 de dezembro de 2013.
SÁ, Djanira Maria Radamés de. Duplo Grau de Jurisdição: conteúdo e alcance constitucional. São Paulo: RT, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDEIRO, Daniel. Curso de direito constitucional, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012.
SCARTEZZINI, Ana Maria Goffi Flaquer. O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional. In: Arruda Alvim Wambier, Teresa et al (coords). Reforma do Judiciário, RT, 2005, p. 43
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
STASIAK, Vladmir. O Princípio do Juiz Natural e suas Implicações no Processo Penal Brasileiro. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da Unipar. Cascavel, Paraná, v.3, n.1, 2000
TUCCI, José Rogério Cruz e. Garantias constitucionais da duração razoável e da economia processual no Projeto do Código de Processo Civil. Revista de Processo, n. 192, São Paulo, RT, Fevereiro, 2011.
TUCCI, Rogério Lauria; TUCCI, José Rogério Cruz e. Constituição de 1988 e processo: regulamentos e garantias constitucionais do processo. São Paulo: Saraiva, 1989.
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