O DIREITO COMO INTEGRIDADE E O ROMANCE EM CADEIA DE DWORKIN: DIÁLOGO COM A RESPOSTA ADEQUADA DE LENIO STRECK E COM A NOÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE HANNAH ARENDT

Resumo

Este estudo tem como finalidade analisar as conexões entre o modelo de tomada de decisão judicial de Ronald Dworkin, a resposta adequada de Lenio Streck e a noção de direitos humanos encampada por Hannah Arendt. Nesse passo, pretende-se demonstrar como o magistrado deve decidir à luz da figura do juiz Hércules e do exercício do romance em cadeia tecido por Dworkin. Assim, buscar-se-á explicitar o conteúdo do princípio legislativo de integridade – e seu necessário diálogo com a obra “Origens do totalitarismo” de Hannah Arendt – bem como explanar acerca do princípio jurisdicional da integridade, sem deixar de abarcar as críticas tecidas ao juiz Hércules e a contribuição de Lenio Streck para a adequação do modelo de decisão judicial de Dworkin no sistema romano-germânico. A metodologia utilizada no presente artigo compreende uma abordagem qualitativa, dialética, de natureza básica, contendo um objetivo explicativo e um procedimento bibliográfico, documental, histórico e observacional. Os resultados da pesquisa realizada apontam que a comunidade de princípios referida por Ronald Dworkin encontra amparo nas ideias de Hannah Arendt a respeito de espaço público, poder, direitos humanos e política. Outrossim, a pesquisa empreendida concluiu que a preocupação com a ideia de resposta correta, empreendida por Dworkin e Streck, implicam em um reforço da comunidade de princípios e da própria efetivação de direitos fundamentais. Pesquisas futuras poderão se debruçar a respeito da temática ora desenvolvida no sentido de perscrutar de maneira mais aprofundada a adaptação da teoria de Dworkin no sistema romano-germânico e da imbricação existente entre o reforço da comunidade de princípios e a concretização de direitos humanos.