A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO – LEI N.13.140/15: A CONTRIBUIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA ACADÊMICOS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p1-19

Keywords:

Mediação, Lei n.13.140/15, Prática Jurídica

Abstract

Access to justice is essential for the guarantee of citizenship, which in turn is a prerequisite for the exercise of other rights and is the first of human rights. On this assumption, the present study aims to examine the law to justice as a human right and its relation to the Mediation Law, enacted on June 26, 2015, aims to create an army of mediators seeking the implementation of alternative solution conflicts and, consequently, increase in citizen access opportunities to justice. In this sense, it highlights the importance of enhancement of legal practice centers of law faculties as funding mechanism for alternative methods of conflict resolution and facilitating access to justice.
 

Author Biographies

Renata Rodrigues de Castro Rocha, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, concluiu pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, RJ, em 2006, Mestrado pela UFV, MG, em 2009 e Doutorado em Ciência Florestal, na mesma instituição, em março de 2012. É professora da Universidade Federal do Tocantins (TO), em caráter efetivo, atuando como coordenadora do núcleo de prática jurídica, é responsável pelos módulos de Hermenêutica Constitucional e Aplicação do Direito e Garantias Constitucionais do Processo no programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da mesma instituição. Atua ainda nas áreas de Direito Ambiental e Direitos Humanos na Faculdade Serra do Carmo - Fasec, na Unest (Paraíso do Tocantins -TO). Coordena o curso de pós-graduação Ead Educação em Direitos Humanos SEB/SECADI - UFT.

Liliane de Moura Borges, Faculdade Serra do Carmo

É mestre em Ciências Ambientais e Saúde (2012) e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1998). Tem experiência em diferentes áreas do Direito tais como: Civil, Tributário, Ambiental e Consumidor, atua no segmento de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Tem interesse na área de docência e pesquisa científica. Trabalha na Gerência de Educação para o Consumo do Procon-Tocantins e é docente na Faculdade Serra do Carmo

Mariana Saraiva Rezende da Silva, Universidade Federal do Tocantins

Possui graduação em Administração pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (2009),Pós-Graduada em Gerenciamento de Projetos pela Faculdade Integrada de Jacarepaguá(2011).

Renata Rodrigues de Castro Rocha, Universidade Federal do Tocantins

Doutora e Mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, Minas Gerais. Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins - UFT. Professora do Programa Mestrado Interdisciplinar Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Liliane de Moura Borges, Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC-GO

Mestre em Ciências Ambientais e Saúde pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC-GO. Professora de ensino superior do curso de Direito da Sociedade Serra do Carmo, Palmas-TO. Técnica em Defesa do Consumidor, PROCON-TO

Mariana Saraiva Rezende da Silva, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Administração pela Universidade Federal do Tocantins - UFT. Especialista em Gestão de Projetos pela Faculdade Integradas de Jacarepaguá - FIJ. Assistente em Administração no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Tocantins - UFT

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Published

2016-12-14

How to Cite

Rocha, R. R. de C., Borges, L. de M., da Silva, M. S. R., Rodrigues de Castro Rocha, R., de Moura Borges, L., & Saraiva Rezende da Silva, M. (2016). A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO – LEI N.13.140/15: A CONTRIBUIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA ACADÊMICOS. Vertentes Do Direito, 3(2), 1–19. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p1-19

Issue

Vol. 3 No. 2 (2016)

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Artigo Científico

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