EXECUÇÃO CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO: ENTRE A LEGITIMAÇÃO E O INTERESSE PÚBLICO

Authors

  • Prof. Dr. Túlio Macedo Amazonas State University - UEA. https://orcid.org/0000-0001-5004-2637
  • Vinícius Otávio Alves Universidade do Estado do Amazonas- UEA

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p338-364

Keywords:

execução civil, Ministério Público, legitimidade, título executivo

Abstract

A partir do estudo das interpretações de normas constitucionais e infraconstitucionais, a pesquisa estabeleceu a correlação entre a execução civil, enquanto garantidora de efetividade às decisões que resultem títulos executivos judicial e extrajudicial, o Ministério Público, enquanto função essencial à justiça, e as multas impostas por Tribunais de Contas. Nessa linha, foi analisado o exercício da atividade executiva pelo Parquet e exposto os limites controversos que cingem a aludida atividade, a pretexto da defesa do interesse público. Para tanto, foram pesquisadas interpretações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, pontuando a importância da garantia da efetividade da execução civil. 

Author Biographies

Prof. Dr. Túlio Macedo, Amazonas State University - UEA.

Master and Doctor in Law from the Faculty of Law of the University of São Paulo. Adjunct Professor at the School of Law of the University of the State of Amazonas, in the Undergraduate and Graduate Program in Environmental Law. Labor Judge of the Regional Labor Court of the 11th Region.

Vinícius Otávio Alves, Universidade do Estado do Amazonas- UEA

Bacharelando em Direito na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas.

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THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, volume 3. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

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Published

2022-12-13

How to Cite

Macedo Rosa e Silva, T., & Alves, V. O. (2022). EXECUÇÃO CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO: ENTRE A LEGITIMAÇÃO E O INTERESSE PÚBLICO. Vertentes Do Direito, 9(2), 338–364. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p338-364

Issue

Vol. 9 No. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito

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Artigo Científico

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Copyright (c) 2022 Vinícius Otávio Alves, Túlio Macedo

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