ANÁLISE DO DIREITO À LIBERDADE SINDICAL FACE À REFORMA TRABALHISTA

  • Marckjones Santana Gomes Universidade do Estado do Amazonas - UEA
  • Túlio Macedo Rosa e Silva Universidade do Estado do Amazonas - UEA
Palavras-chave: Direito do Trabalho, Liberdade Sindical, Reforma Trabalhista

Resumo

A proteção à liberdade sindical, fundamento por excelência do sindicalismo, está inserida em convenções da OIT, reconhecida como direito humano fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e prevista em diferentes tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo deste trabalho consiste na análise da liberdade sindical diante das alterações realizadas pela Reforma Trabalhista, aprovada pela Lei n. 13.467/2017, por meio do estudo dos principais motivos para a aprovação da referida lei, das consequências relacionadas à extinção da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical, bem como da pesquisa sobre os impactos da reforma na representação sindical dos trabalhadores. O trabalho verificou que as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 no ordenamento jurídico nacional violam a proteção à liberdade sindical, pois fomentaram o enfraquecimento e a desarticulação das entidades sindicais, limitando sua função de lutar por melhores condições de trabalho.

Biografia do Autor

Marckjones Santana Gomes, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Graduando em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Túlio Macedo Rosa e Silva, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Doutor e Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor Adjunto da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ministrando disciplinas no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito Ambiental (PPGDA – UEA). Juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

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Publicado
2021-06-04
Como Citar
Gomes, M. S., & Rosa e Silva, T. M. (2021). ANÁLISE DO DIREITO À LIBERDADE SINDICAL FACE À REFORMA TRABALHISTA . Revista Vertentes Do Direito, 8(1), 31-55. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p31-55
Seção
Artigo Científico