DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGO AO DE ESCRAVO UM RESGATE DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DA NOVA PORTARIA Nº 1.293/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Autores

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
  • Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
  • Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson UNIFACEX

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p1-21

Palavras-chave:

Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho, Direitos sociais fundamentais., Busca do trabalho digno, Trabalho análogo ao de escravo

Resumo

Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo específico do presente ensaio apresentar considerações críticas a recentíssima Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho que dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2ºC da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016 realizando uma análise comparativa com a suspensa Portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho.

Biografia do Autor

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I (1º ed., Curitiba: Juruá, 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º ed., Curitiba: Juruá, 2017). E-mail: rocconelson@hotmail.com

Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

Mestre em educação pelo IFRN. Especialista em Jurisdição e Direito Privado pela ESMARN/UNP, especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela FESMP. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Auditora Federal, Advogada, Chefe da Auditoria Geral do IFRN.

Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, UNIFACEX

Doutora em Educação UFRN, Graduação em Enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialização em Formação Profissional na Área de Saúde (Fiocruz/UFRN), Saúde da Família( Universidade Castelo Branco) e em Enfermagem do Trabalho( Facisa), Educação, desenvolvimento e politicas educativas(FIP). Coordenadora e docente da graduação em Enfermagem do UNIFACEX. Coordenadora e docente da pós graduação latu sensu em Saúde Coletiva com Ênfase na Estratégia Saúde da Família. Líder do grupo de pesquisa "Enfermagem nas ações promocionais à saúde: uma abordagem interdisciplinar" UNIFACEX. Pesquisadora no grupo de pesquisa Corporeidade, Transdisciplinaridade e Saúde- ECOTRANS, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Publicado

2018-06-05

Como Citar

Nelson, R. A. R. R., Teixeira, W. de O. R., & Nelson, I. C. A. de S. R. (2018). DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGO AO DE ESCRAVO UM RESGATE DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DA NOVA PORTARIA Nº 1.293/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Revista Vertentes Do Direito, 5(1), 1–21. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p1-21

Edição

Seção

Artigo Científico