v. 9 n. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito

DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2

Publicado: 2022-12-13

Editorial

EDITORIAL

Suyene Monteiro da Rocha

Artigo Científico

AS LEIS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS E A QUESTÃO DA COMPLEMENTARIEDADE ADMINISTRATIVA

Handerson Reinaldo Araújo

1-16
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DO ENCARCERAMENTO FEMININO E A PREDOMINÂNCIA DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES COMO CAUSA DA IMPUTAÇÃO PENAL

Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres, Francisco Caetano Pereira

17-33
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O HABEAS CORPUS E A PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR: CONSIDERAÇÕES E POSSIBILIDADES JURISPRUDENCIAIS

João Fabrício Dantas Júnior

34-59
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EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: CRÍTICAS E DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Êmily Mezadri Pinheiro, Jakeline Martins Silva Rocha

60-77
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LUCRO DA INTERVENÇÃO: A (IN)ADEQUAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA

Genivaldo Vieira Cares Júnior, Thais Dalla Corte

78-107
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HIPÓTESES DE SOLIDARIEDADE CRIADAS PELA JURISPRUDÊNCIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PROPRIEDADE DA COISA E PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Larissa Lung Frigi, Tiago Cação Vinhas, Victor Conte André

108-137
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VÍDEOS UNBOXING E PUBLICIDADE INFANTIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO YOUTUBER ANUNCIANTE

Bruna Aline Freire dos Santos, Aloísio Alencar Bolwerk

138-160
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CANDIDATURAS INDEPENDENTES: POSSIBILIDADE E PERSPECTIVAS DIANTE DO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

João Pedro Martins de Sousa, Jéssica Teles de Almeida

161-186
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COMBATE ÀS FAKE NEWS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Cássio André Borges dos Santos, Fabiana Montenegro Valente Valgas e Silva

187-221
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OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS PADRES: UM ESTUDO ACERCA DA FIGURA DO PADRE, COMO TRABALHADOR, FRENTE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

Yuri Guarnier Cravo, Ozório Vicente Netto

222-248
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CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO E MEDIAÇÃO

Samuel Saliba Moreira Pinto

249-279
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A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DESPORTIVAS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO

Vítor Rocha Drummond

280-306
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A COMPETÊNCIA PARA TOCAR O BAILE:(IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ESTADUAIS QUE INCUMBEM A POLÍCIA CIVIL DE AUTORIZAR E LICENCIAR EVENTOS

Mateus Pereira Gomes, José Eronildes de Sousa Pequeno Júnior

307-337
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EXECUÇÃO CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO: ENTRE A LEGITIMAÇÃO E O INTERESSE PÚBLICO

Túlio Macedo Rosa e Silva, Vinícius Otávio Alves

338-364
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ANÁLISE DOS TERMOS DE REFERÊNCIA DOS PREGÕES ELETRÔNICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE DO ANO DE 2021 À LUZ DO DECRETO FEDERAL 10.024/2019: UM ESTUDO DE CASO

Leilane Kércia Barreto Soares Soares, Heibe Santana da Silva, Thobias Batista Martins

365-385
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O AVANÇO NEOLIBERAL SOBRE O SETOR POSTAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI 1.491/1999 E 591/2021

Reuel Secunde, Aline Sueli de Salles Santos

386-421
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ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS VOLTADAS À INSERÇÃO DA PESSOA COM TRISSOMIA 21 NO MERCADO DE TRABALHO

Jhule Michele Lopes Nascimento, Renata Rodrigues de Castro Rocha

422-446
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O PAPEL DO ICMS ECOLÓGICO COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIO SUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DO ESTADO DE GOIÁS.

Maurin Almeida Falcão, Luiz Fernando de Oliveira, Bianca de Amorim Timóteo

447-466
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Editorial

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EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: CRÍTICAS E DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

LUCRO DA INTERVENÇÃO: A (IN)ADEQUAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA

HIPÓTESES DE SOLIDARIEDADE CRIADAS PELA JURISPRUDÊNCIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PROPRIEDADE DA COISA E PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

VÍDEOS UNBOXING E PUBLICIDADE INFANTIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO YOUTUBER ANUNCIANTE

CANDIDATURAS INDEPENDENTES: POSSIBILIDADE E PERSPECTIVAS DIANTE DO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

COMBATE ÀS FAKE NEWS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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