O PAPEL DO ICMS ECOLÓGICO COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIO SUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DO ESTADO DE GOIÁS.
Palavras-chave:
Desenvolvimento sustentável, ICMS ecológico, Estado de Goiás, Meio ambiente, Tributação ambientalResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os critérios e os fundamentos do ICMS Ecológico enquanto mecanismo de preservação ambiental e indutor do desenvolvimento econômico sustentável, a partir do exemplo do Estado de Goiás. O ICMS Ecológico é um instrumento econômico inovador de desenvolvimento econômico sustentável. Tal instituto inverte o princípio do poluidor-pagador para o princípio do protetor-recebedor em um quadro de escassez de recursos. A tributação ambiental possui o objetivo de induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis por parte dos municípios e, ao mesmo tempo, de recompensá-los pelas restrições territoriais, pois recebem menos receitas quando da repartição dos recursos obtidos com a arrecadação do ICMS. A pesquisa foi conduzida a partir da exploração de material bibliográfico e na exposição crítica e fundamentada dos princípios e conceitos relacionados ao tema proposto, de acordo com o método hipotético-dedutivo.
Palavras-Chave: Desenvolvimento sustentável. ICMS ecológico. Estado de Goiás. Meio ambiente. Tributação ambiental.
Referências
BENSUSAN, N. A impossibilidade de ganhar a aposta e a destruição da natureza. In: BENSUSAN, N. (org.). Seria melhor mandar ladrilhar? Biodiversidade: como, para que, por quê. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002, p.13-20.
BONAPARTE, Priscilla. O ICMS ecológico. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/10135/10135.PDF. Acesso em: 19 mai. 2017.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm. Acesso em: 19 mai. 2017.
COSTA, Beatriz Souza. Meio Ambiente como Direito à Vida. Belo Horizonte: O Lutador, 2010.
DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO 1972. Disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html. Acesso em: 22 jul. 2017.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental e econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
D´ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito ambiental econômico e a ISO 14.000. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FERRAZ, Roberto. Tributação e Meio Ambiente: o green tax no Brasil (a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001). Revista de Direito Ambiental. São Paulo, n 31. p. 167-172, 2003.
FIÚZA, Anete Pinto. ICMS Ecológico: um instrumento para a gestão ambiental. Disponível em: http://gvces.com.br/icms-ecologico-um-instrumento-para-a-gestao-ambiental?locale=pt-br. Acesso em: 23 jul. 2017.
GOLDBERG, Amália Maria. O Clube de Roma – evolução histórica. Disponível em: amaliagodoy.blogspot.com/2007/09/desenvolvimento-sustentvel-evoluo.html. Acesso em: 09 set. 2018.
GOIÁS. Constituição do Estado de Goiás. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm. Acesso em 08 maio 2017.
GOIÁS. Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10159. Acesso em: 10 maio 2017.
GOIÁS. Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2014/decreto_8147.htm. Acesso em: 10 mai. 2017.
JUSTINIANO, Maria Augusta Fernandes. Pagamento pelos serviços ambientais: Proteção das APP’s Através do ICMS Ecológico. Disponível em: http://www.direito.ufg.br/up/14/o/maria_augusta_fernandes.pdf. Acesso em: 22 jul. 2017.
LOUREIRO, Wilson. ICMS Ecológico: uma experiência brasileira de pagamentos por serviços ambientais. Disponível em: http://www.conservation.org/global/brasil/publicacoes/Documents/rppnmataatlantica3edicao.pdf. Acesso em: 11 abr. 2017.
MARCHIORI, José Renato. O ICMS ecológico como instrumento de preservação do cerrado goiano. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp117775.pdf. Acesso em: jun. 28 jun. 2017.
MATTEI, L. F., MEIRELLES NETO, J. O ICMS ecológico como instrumento de política ambiental: evidências a partir do Estado de Mato Grosso. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/adm/article/view/2175-8077.2015v17n43p86/pdf_91. Acesso em: 02 jun. 2017.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
MIGUEL, Luciano Costa. Desenvolvimento sustentável: uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/52197. Acesso em: 22 jul. 2017.
PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=iniciarProcesso&tipoAto=10&orgaoUnidade=1100&retiraLista=true&site=1. Acesso em 14 de mai. 2017.
PARANÁ. Lei Complementar nº 59, de 1º de outubro de 1991. Disponível em: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=8383&codItemAto=77876. Acesso em: 14 mai. 2017.
PIRES, Éderson. ICMS Ecológico – Aspectos Pontuais – Legislação Comparada, 2001. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2328/icms-ecologico. Acessado em: 26 jun. 2017.
RECH, Adir Ubaldo. O valor econômico e a natureza jurídica dos serviços ambientais. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, no. 2. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisboa, p. 1046, 2012. Disponível em: http://www.cesrei.com.br/ojs/index.php/orbis/article/view/142/142. Acesso em: 09 set. 2017.
RIBEIRO, Vinícius Duarte. ICMS Ecológico como Instrumento de Política Florestal. Disponível em: http://www.icmsecologico.org.br/site/images/artigos/a010.pdf. Acesso em 09 set. 2017.
RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legiscomp/arquivo.asp?Rotulo=Lei%20n%C2%BA%2011038&idNorma=534&tipo=pdf. Acesso em: 17 mai. 2017.
SÃO PAULO. Lei nº 8.510, de 29 de dezembro de 1993. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8510-29.12.1993.html. Acesso em: 28 mai. 2017.
TESSLER, Marga Inge Barther. Os princípios no Direito Ambiental: Da Construção Doutrinária à Aplicação Jurisprudencial. Porto Alegre, 2004. 161 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
VEIGA NETO, Fernando César da. Análise de incentivo econômico nas políticas públicas para o meio ambiente – o caso do “ICMS Ecológico” no Estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www.uricer.edu.br/site/pdfs/perspectiva/129_152.pdf. Acesso em: 15 mai. 2017.
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Efetividade e Eficiência Ambiental dos Instrumentos Econômico-financeiros e Tributários. Ênfase na Prevenção. A utilização dos bens ambientais e suas implicações. In: TORRES, Heleno Taveira (org.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 526-547.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Maurin Almeida Falcão, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Bianca de Amorim Timóteo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
