EXECUÇÃO CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO: ENTRE A LEGITIMAÇÃO E O INTERESSE PÚBLICO

Autores

  • Túlio Macedo Rosa e Silva Universidade do Estado do Amazonas - UEA https://orcid.org/0000-0001-5004-2637
  • Vinícius Otávio Alves Universidade do Estado do Amazonas- UEA

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p338-364

Palavras-chave:

execução civil, Ministério Público, legitimidade, título executivo

Resumo

A partir do estudo das interpretações de normas constitucionais e infraconstitucionais, a pesquisa estabeleceu a correlação entre a execução civil, enquanto garantidora de efetividade às decisões que resultem títulos executivos judicial e extrajudicial, o Ministério Público, enquanto função essencial à justiça, e as multas impostas por Tribunais de Contas. Nessa linha, foi analisado o exercício da atividade executiva pelo Parquet e exposto os limites controversos que cingem a aludida atividade, a pretexto da defesa do interesse público. Para tanto, foram pesquisadas interpretações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, pontuando a importância da garantia da efetividade da execução civil. 

Biografia do Autor

Túlio Macedo Rosa e Silva, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Doutor e Metre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Adjunto da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental. Juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Vinícius Otávio Alves, Universidade do Estado do Amazonas- UEA

Bacharelando em Direito na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas.

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THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, volume 3. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

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Publicado

2022-12-13

Como Citar

Macedo Rosa e Silva, T., & Alves, V. O. (2022). EXECUÇÃO CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO: ENTRE A LEGITIMAÇÃO E O INTERESSE PÚBLICO. Revista Vertentes Do Direito, 9(2), 338–364. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p338-364

Edição

v. 9 n. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

Licença

Copyright (c) 2022 Vinícius Otávio Alves, Túlio Macedo

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