CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO E MEDIAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p249-279Palavras-chave:
Ativismo judicial, Indeterminação do Direito, Hermenêutica, MediaçãoResumo
Resumo: O presente artigo objetiva avaliar potenciais contribuições da mediação para a pacificação social, frente ao “problema” da indeterminação ontológica do Direito e o ativismo judicial. Adota-se metodologia teórica e bibliográfica, com abordagem dedutiva e procedimento comparativo, a fim de revisar a literatura relacionada com a indeterminação do Direito, com o ativismo judicial no Brasil e com os métodos autocompositivos de solução de conflitos. Dadas as dificuldades teóricas de estabelecimento de critérios de obtenção de verdade em Direito, notadamente nas demandas judiciais, no que toca as decisões, possível que a mediação, como forma autocompositiva de solução de conflitos, contribua para a pacificação social de forma (mais) eficiente.
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