CANDIDATURAS INDEPENDENTES: POSSIBILIDADE E PERSPECTIVAS DIANTE DO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • João Pedro Martins de Sousa Universidade Estadual do Piauí
  • Jéssica Teles de Almeida Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p161-186

Palavras-chave:

candidaturas independentes, possibilidade, perspectivas

Resumo

Diante da relevância atribuída aos partidos políticos, a Constituição de 1988 determina que a filiação partidária é requisito de elegibilidade, nos termos da lei, de modo que apenas o indivíduo filiado a uma agremiação partidária poderá participar das eleições. Lado outro, a Convenção Americana de Direitos Humanos, incorporada ao sistema normativo brasileiro pelo Decreto n° 678/1992, com status supralegal, enfatiza que a lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades exclusivamente por motivos de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação em processo penal, não estabelecendo, prima facie, a filiação partidária como condição de elegibilidade. Percebe-se, assim, um conflito aparente de normas, encontrando-se múltiplas soluções para tanto. Utilizando-se do método de revisão narrativa de literatura, este trabalho busca examinar a possibilidade de candidaturas independentes no Brasil, à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro e da teoria da margem de apreciação nacional, expondo também as perspectivas da temática, diante da atuação do Supremo Tribunal Federal nessa questão. Conclui-se que, havendo movimento em favor das candidaturas independentes na sociedade, deve-se demandá-las do Legislativo, não do Judiciário, e que a ingerência do Judiciário em questões essencialmente políticas aponta para o risco de reversão da deliberação pelo Congresso Nacional.

Biografia do Autor

João Pedro Martins de Sousa, Universidade Estadual do Piauí

Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). E-mail: jpedromats@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7036291364640863. 

Jéssica Teles de Almeida, Universidade Federal do Ceará

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2012). Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2018). Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Professora da Universidade Estadual do Piauí e da FIED/UNINTA. No âmbito prático profissional, desenvolvo trabalhos de assessoria a lideranças políticas e corporativas, com foco no relacionamento com o Estado e instituições; assessoria estratégica para lideranças femininas, inclusive, no âmbito familiar e proteção patrimonial; consultoria em diversidade, equidade, inclusão e responsabilidade sócio-política para empresas e entes públicos; coordenação de campanhas eleitorais; desenvolvimento de projetos voltados à modernização da gestão pública, incluindo, atração de investimentos. Direito Administrativo Regulador e Sancionatório, especialmente voltado às conexões do público-privado. Professora convidada pelo Diálogo ACI para palestrar na Universidade de Téramo, na Itália, e na Universidade Complutense de Madrid, onde representou as instituições em que trabalha, Universidade Estadual do Piauí e da FIED/UNINTA. Referente às atividades de pesquisa jurídica, é coordenadora de pesquisa do Ágora, grupo de estudos em Direito Eleitoral (UFC) e pesquisadora do grupo "Direito das Minorias e Fortalecimento de Cidadanias" (UFC). Estruturou e Coordenou o Grupo de Estudos Anajás, da Universidade Estadual do Piauí, por 2 (dois) anos, discutindo temas como direitos das mulheres, lideranças femininas e estudos críticos de teoria do direito. Tem interesse na área acadêmica no que diz respeito às seguintes temáticas: teoria da democracia, estudos críticos de teoria geral do direito, constitucionalismos, temas de sensibilidade política como direitos humanos, cidadania, desenvolvimento humano sustentável, diversidade, equidade e inclusão, modernização do setor público e alianças público-privadas com foco na construção de pontes seguras, no âmbito do setor regulatório, que promovam melhores práticas de governança e anticorrupção. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP). É colunista do Portal de Direito Administrativo.É membro do Corpo Editorial da Revista de Direito Público Contemporâneo (RJ) e da Revista de Direito da Administração Pública (RJ).  

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Publicado

2022-12-13

Como Citar

Martins de Sousa, J. P., & Teles de Almeida, J. (2022). CANDIDATURAS INDEPENDENTES: POSSIBILIDADE E PERSPECTIVAS DIANTE DO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Vertentes Do Direito, 9(2), 161–186. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p161-186

Edição

Seção

Artigo Científico