MENTE, LINGUAGEM E INTERPRETAÇÃO LEGAL: INTENCIONALIDADE DERIVADA E INTERPRETAÇÃO LITERAL DE TEXTOS LEGAIS
DOI :
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p47-64Mots-clés :
Hermenêutica Jurídica, John Searle, LinguagemRésumé
Este artigo explora a interpretação legal através da perspectiva dos estudos sócio-ontológicos de John Searle a partir da década de 60. A indagação central gira em torno da possibilidade de uma interpretação literal da lei. Utilizando os conceitos de atos de fala, intencionalidade, direção de ajuste e referência propostos por John Searle, o artigo analisa atos ilocucionários, direções de ajuste e a relação entre intencionalidade e interpretação jurídica. Conclui-se que o adágio latino "in claris cessat interpretio" pode ser entendido como um processo de esclarecimento de pressupostos elementares em contextos circunscritos. O termo "interpretação literal" sugere uma abordagem elementar contextualizadora do texto legal. Dessa forma, é impossível falar de um contexto interpretativo zero, ou uma interpretação literal que tome o texto da lei como auto-referente.
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© Alysson Fernando Paiva Chaves, Olivia Brandao Melo Campelo 2024
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