(RE)DEFININDO A PROTEÇÃO JURÍDICA: UM CONFRONTO ENTRE LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E O PENSAMENTO DE KAREL VASAK

  • Norton Maldonado Dias FASIPE Faculdade de Sinop
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Legislação Simbólica, Proteção Jurídica

Resumo

O estudo confrontou, pelo viés da metodologia dedutiva bibliográfica, duas diferentes propostas de formalização jurídica dos direitos, uma primeira vertente de pensamento concernente as ideias das geracões ou dimensões de direitos defendida por Karel Vasak, argumentando pela valoração e consideração da proteção jurídica como fator determinante no surgimento de direitos, em detrimento as ideias de Marcelo Neves na perspectiva da legislações simbólicas, confrontando real materialidade das legislações no processo de determinação dos direitos. Porém, ao final, não se declina por integral simbolização da legislação, mas uma efetividade que, em que pese não refutada, desdobra-se por um caráter excludente e redutor do aspecto da universalidade dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Norton Maldonado Dias, FASIPE Faculdade de Sinop

Professor da Faculdade de Direito de Sinop. Na pós-graduação da mesma instituição e como professor convidado no curso de Direito do Instituto EducareMT. Advogado ocupante da cadeira XXXI da ASCL - Academia Sinopense de Ciências e Letras. Prestou assessoria jurídica no Poder Legislativo Municipal (Portaria n. 014-080/2018) no Primeiro Período Legislativo de 2018. Mestre em Direito (Centro Eurípides de Soares da Rocha) com especializações em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Londrina (Paraná) e PUC - Pontífice Universidade Católica (Minas Gerais). Associado do Congresso Nacional de Pós-graduação em Direito. 

Referências

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. Atualização de Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva e Paulo Borba Casella. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: BoiTempo, 2004. Coleção Estado de Sítio. Tradução Iraci D. Poleti.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. Tradução Luíz Virgílio Afonso da Silva.

ARENDT, Hannah. O declínio do estado-nação e o fim dos direitos do homem. In: ______. As origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 300-336. Tradução de Roberto Raposo.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A interação entre direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. Arquivos do Ministério da Justiça, Ano 46, n. 182, p. 27-54, jul/dez. 1993.

______. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

COTRIM, Gilberto. História e Reflexão: consolidação do capitalismo e Brasil império. 8 ed. São Paulo: Saraiva. 1999, vol. 3.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2001. Tradução Luiz Carlos Borges.

EDELMAN, Bernard. O direito captado pela fotografia: elementos para uma teoria marxista do direito. Coimbra: Centelha, 1976. Tradução Soveral Martins e Pires de Carvalho

______. Le sujet du droit chez Hegel. La Pensée, n. 170, 1973. p. 70-85 Tradução Celso Naoto Kashiura Jr.

FOCAULT, Michel. Saber y verdade. Madrid: Las Ediciones de la piqueta, 1991. Tradução de Julia Varela e Fernando Alvarez-Uria.

FONSECA, Ricardo Marcelo. Modernidade e contrato de trabalho: do sujeito de direito à sujeição jurídica. São Paulo: LTr, 2002.

______. Para uma possível teoria da história dos direitos humanos. Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 273-291, jan./jun. 2011..

KASHIURA JR, Celso Naoto. Sujeito de direito e o capitalismo. 2012. 177 f. Tese (Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) -Faculdade de Direito da Univesidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

MARX, Karl. Sobre a questão judaica. São Paulo: Expressão Popular, 2009.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 7. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2013.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de.O § 2o do art. 5o da Constituição Federal. In: TORRES, R. L. (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 25.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo. Martins Fontes, 2011.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Conveções ratificadas pelo Brasil. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/convention>. Acesso em: 10 mar. 2019.

PACHUKANIS, Eugênio. A Teoria geral do direito e a construção do socialismo. Rio de janeiro: Renovar, 1989. Tradução de Paulo Bessa.

PIOVESAN, Flávia. A Constituição Brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. In: ______. Temas de direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003. p. 44-56.

______. Direitos humanos e direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2007.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

REZEK, J. Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8ª Edição, Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007.

SCHÄFER, Jairo. Classificação dos direitos fundamentais  do sistema geracional ao sistema unitário: uma proposta de compreensão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

WEIS, Carlos. Direitos humanos contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

Publicado
2019-06-25
Seção
Artigo Científico