(RE)DEFININDO A PROTEÇÃO JURÍDICA: UM CONFRONTO ENTRE LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E O PENSAMENTO DE KAREL VASAK

Autores

  • Norton Maldonado Dias FASIPE Faculdade de Sinop

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p295-314

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Legislação Simbólica, Proteção Jurídica

Resumo

O estudo confrontou, pelo viés da metodologia dedutiva bibliográfica, duas diferentes propostas de formalização jurídica dos direitos, uma primeira vertente de pensamento concernente as ideias das geracões ou dimensões de direitos defendida por Karel Vasak, argumentando pela valoração e consideração da proteção jurídica como fator determinante no surgimento de direitos, em detrimento as ideias de Marcelo Neves na perspectiva da legislações simbólicas, confrontando real materialidade das legislações no processo de determinação dos direitos. Porém, ao final, não se declina por integral simbolização da legislação, mas uma efetividade que, em que pese não refutada, desdobra-se por um caráter excludente e redutor do aspecto da universalidade dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Norton Maldonado Dias, FASIPE Faculdade de Sinop

Professor da Faculdade de Direito de Sinop. Na pós-graduação da mesma instituição e como professor convidado no curso de Direito do Instituto EducareMT. Advogado ocupante da cadeira XXXI da ASCL - Academia Sinopense de Ciências e Letras. Prestou assessoria jurídica no Poder Legislativo Municipal (Portaria n. 014-080/2018) no Primeiro Período Legislativo de 2018. Mestre em Direito (Centro Eurípides de Soares da Rocha) com especializações em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Londrina (Paraná) e PUC - Pontífice Universidade Católica (Minas Gerais). Associado do Congresso Nacional de Pós-graduação em Direito. 

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Publicado

2019-06-25

Como Citar

Dias, N. M. (2019). (RE)DEFININDO A PROTEÇÃO JURÍDICA: UM CONFRONTO ENTRE LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E O PENSAMENTO DE KAREL VASAK. Revista Vertentes Do Direito, 6(1), 295–314. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p295-314

Edição

v. 6 n. 1 (2019)

Seção

Artigo Científico

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