The O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

An analysis under the brazilian legal system

  • Bruna Aline Freire dos Santos Universidade Federal do Tocantins
  • Aloísio Alencar Bolwerk Universidade Federal do Tocantins
Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente, Melhor Interesse da Criança, Legislação Brasileira

Resumo

O texto visa a analisar a aplicação do princípio do melhor interesse da criança na legislação brasileira, por meio de um estudo do contexto histórico da situação jurídica das crianças e dos adolescentes e de uma discussão acerca das inovações legislativas nesse ramo do direito. O trabalho tem como objetivo defender a evolução legislativa como ferramenta na busca pela proteção integral da criança e do adolescente, de modo a destacar determinadas modificações legais ocorridas no Brasil. A partir do método dedutivo, foi possível apresentar a evolução do Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro e apontar os avanços conquistados nesse ramo, ressaltando a importância da proteção jurídica aos menores de dezoito anos.

Biografia do Autor

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins

Doutorado em Direito Privado (com distinção magna cum laude) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.  Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Possui graduação em Direito e estudos pós-graduados em Direito Público e Professor Adjunto da Fundação Universidade Federal do Tocantins. Professor Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica registrado no CNPQ. Advogado.

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Publicado
2019-11-19
Seção
Artigo Científico