PERFIL DOS CONCILIADORES NO TOCANTINS: ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E DE PALMAS- TO

Resumen

Tendo em vista a evolução dos conflitos surge à necessidade de se adotar mecanismos legais de solução mais céleres. Dentre esses mecanismos pode-se citar a capacitação para formar conciliadores para atuarem nas centrais de conciliação. Afinal as capacitações tem o objetivo de habilitar o conciliador a auxiliar às partes a buscar que buscam uma solução para o litígio de forma mais justa. Nesse âmbito surge no meio jurídico a figura do conciliador. A atuação do conciliador está previsto em diversos dispositivos legais. O estudo a seguir tem o objetivo de compreender e apresentar o perfil do conciliador no Âmbito Federal, Estadual e da Comarca de Palmas no Tocantins. No Tocantins há duas opções de curso para formação de conciliadores, podendo ser pela justiça estadual ou justiça federal. Uma exigência para atuar como conciliador como prevê o Conselho Nacional de Justiça é exercer sua função com lisura, respeitar os princípios e regras deste Código, assinar, para tanto, no início do exercício, termo de compromisso e submeter-se às orientações do Juiz Coordenador da unidade a que esteja vinculado. Observou-se que as capacitações promovidas pelo judiciário no Estado do Tocantins, foco desta pesquisa, assumem um papel cada vez mais importante para a solução do litigio e na busca da celeridade para assim diminuir a quantidade de processos sem solução nos fóruns do Estado.