THE POSSIBILITY OF CUMULATION OF ADDITIONAL UNHEALTHY AND HAZARDOUS WORK

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p330-355

Keywords:

Acumulação, Insalubridade, Periculosidade, Saúde, Trabalhador

Abstract

The present work has the proposal to present a bibliographical, legal and jurisprudential review on the possibility of the accumulation of additional unhealthy and dangerous work for those workers who are concomitantly exposed to unhealthy and dangerous activities. The objective of the respective study is to understand what consists of unhealthy and dangerous conditions, medicine and occupational safety, the importance of employee health as a fundamental right and the accumulation of additional unhealthy and dangerous conditions. In order to achieve these objectives, a deep and current analysis of our legal system is sought, with regard to the proposed theme, aiming at a fairer application of the law, based on the Federal Constitution, general principles of law and labor law, and not just in a legal prohibition, signed in a single article of an outdated legislation such as the CLT, because in practice, such prohibition, turns out to be contrary to the Magna Carta of our State and, mainly, “suppresses” a right of Brazilian workers exposed to risks to life and their health, that is, the perception, even if cumulative, of additional unhealthy and dangerous work.

Author Biographies

Gabriel Correia dos Santos , Instituto Educacional Damásio de Ensino - DAMÁSIO

Graduado em Direito pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE (2014). Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Educacional Damásio de Ensino - DAMÁSIO (2017). Advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Estado de São Paulo

Luis Henrique Ramos Alves, UNOESTE

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE). Mestre em Educação. Especialista em Direito Processual Civil pela IBMEC. Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade LEGALE. Bacharel em Direito. Advogado

Viviane Patrícia Scucuglia, UNIVEM

Mestre em Direito (UNIVEM). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (Toledo Prudente Centro Universitário). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (INBRAPE). Bacharel em Direito. Advogada.

References

ATLAS, Manuais de Legislação. Segurança e Medicina do Trabalho, 60ª ed., São Paulo: Editora Atlas S.A., 2007.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed., São Paulo: LTr, 2008.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei, n.º 5452, de 1 de maio de

Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em: 20/02/2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20/02/2023.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. Acumulação. Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade. Cumulação. Possibilidade. Recurso Ordinário nº 0000927-35.2013.5.03.0152. Relator: Emerson José Alves Lage. Brasília, 17 de julho de 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/1154155755. Acesso em: 01/03/2023.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. Política de proteção à saúde do trabalhador. Cumulação de adicionais. Inteligência do comando constitucional. Recurso Ordinário nº 8514/08; Órgão Julgador: Segunda Turma; Relator: Convocado Vicente de Paula M.Junior; Revisor: Anemar Pereira Amaral. Minas Gerais, 07 de junho de 2008. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/129544767. Acesso em: 02/03/2023.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. Da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Recurso Ordinário nº 1001730-16.2017.5.02.0046, Relator Paulo Sérgio Jakutis. São Paulo, 13 de outubro de 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1297771772. Acesso em: 02/03/2023.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. Cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Impossibilidade. Recurso Ordinário nº 1000944-64.2016.5.02.0447, Relator Soraya Galassi Lambert. São Paulo, 19 de setembro de 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/782536038. Acesso em: 03/03/2023.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. Periculosidade. Pagamento Proporcional. Norma Coletiva. Recurso Ordinário nº 18594/98, Relator: Maria Laura Franco Lima de Faria. Minas Gerais, 10 de agosto de 1999. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/129106168. Acesso em: 03/03/2023.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Adicionais de Insalubridade e periculosidade. Cumulação. AIRR nº 222300-76.2006.5.02.0067. Distrito Federal, 28 de junho de 2013. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/23549799. Acesso em: 03/03/2023.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de penosidade. Adicional de insalubridade. Cumulação. Possibilidade. Recurso de Revista nº 207297720165040801. Relatora: Dora Maria da Costa. Distrito Federal, 24 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/1212436944. Acesso em: 05/03/2023.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Possibilidade. Prevalência das normas constitucionais e supralegais sobre a clt. Jurisprudência consolidada do stf quanto ao efeito paralisante das normas internas em descompasso com os tratados internacionais de direitos humanos. Incompatibilidade material. Convenções números 148 e 155 da oit. Normas de direito social. Controle de convencionalidade. Nova forma de verificação de compatibilidade das normas integrantes do ordenamento jurídico. Recurso de Revista nº 1072-72.2011.5.02.0384. Relator: Cláudio Mascarenhas. Distrito Federal, 24 de setembro de 2014. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/929924226. Acesso em: 05/03/2023.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Acórdão recorrido publicado na vigência da lei 13.015/2014. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Impossibilidade. Recurso de Revista nº 0000231-36.2019.5.13.0014, Relator João Batista Brito Pereira. Distrito Federal, 22 de janeiro de 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/1212828459. Acesso em: 05/03/2023.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista anterior a edição da lei nº 13.015/2014 - cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade – impossibilidade. Recurso de Revista n° 1161020125120007, Relator: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Distrito Federal, 21 de junho de 2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/1554761565. Acesso em: 08/03/2023.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 5ª ed., São Paulo: Malheiros, 1994.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 4 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, p. 824

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo, SP: LTr, 2019.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo, SP: Saraiva Educação, 2021.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 13. ed. São Paulo, SP: Saraiva Educação, 2022.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

SALIBA, Tuffi Messias; CORRÊA, Márcia Angelim Chaves. Insalubridade e Periculosidade: Aspectos técnicos e práticos. 2 ed. São Paulo: São Paulo, 1995.

SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Saúde do Trabalhador Como Um Direito Humano. – São Paulo: LTr, 2008.

Published

2024-07-06

How to Cite

Correia dos Santos , G., Ramos Alves, L. H., & Scucuglia, V. P. (2024). THE POSSIBILITY OF CUMULATION OF ADDITIONAL UNHEALTHY AND HAZARDOUS WORK. Vertentes Do Direito, 11(1), 330–355. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p330-355