A POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p330-355Palavras-chave:
Acumulação, Insalubridade, Periculosidade, Saúde, TrabalhadorResumo
O presente trabalho tem como proposta apresentar uma revisão bibliográfica, legal e jurisprudencial sobre a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade daqueles trabalhadores que estejam concomitantemente expostos a atividades insalubres e perigosas. Objetiva-se com o respectivo estudo compreender no consiste na insalubridade e periculosidade, a medicina e segurança do trabalho, a importância da saúde do empregado como um direito fundamental e a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Pata atingir esses objetivos, busca-se uma análise profunda e atual do nosso ordenamento jurídico, no que diz respeito ao tema proposto, visando uma aplicação mais justa do direito, tendo como base a Constituição Federal, princípios gerais de direito e do direito do trabalho, e não apenas em uma vedação legal, firmada em um único artigo de uma legislação ultrapassada como é a da CLT, pois na prática, tal vedação, acaba por ser contraria a própria Magna Carta do nosso Estado e, principalmente, “suprime” um direito dos trabalhadores brasileiros expostos a riscos de vida e de sua saúde, qual seja, a percepção, ainda que cumulativa, dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
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