CLÁUSULA DE RESERVA DO POSSÍVEL E A LIMITAÇÃO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PLENO ACESSO À SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p56-71Palavras-chave:
Saúde, Mínimo existencial, Reserva do possívelResumo
As discussões em torno das ações públicas no setor dos direitos sociais remanescem no cenário jurídico com expressiva significância. Por assim ser, mesmo que apresentados na Carta Política de 1988 como fundamentais, estas diretrizes têm sofrido para sua implementação barreiras impostas por restrições orçamentárias justificadas na cláusula da reserva do possível, é o caso da garantia social à saúde. Diante do fato em apreço, fundado que é o sistema constitucional brasileiro nos princípios da dignidade humana, mínimo existencial e vedação do retrocesso, propõe-se neste ensaio a análise da contraposição entre a reserva do possível e o direito à saúde, pesquisando-se, por meio de revisão de literatura e análise jurisprudencial, abordadas qualitativamente, se a interferência daquela cláusula possibilita a inefetividade desta garantia.
Referências
ABREU, Ana Rosa et. al. (Coord.). Saúde. Brasília: FNDE, s.d.
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Amazonas. Acórdão nos autos do processo de nº 0604999-97.2016.8.04.0001. 2ª Câmara Cível. Relator: Des. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Julgamento: 02 abr. 2018. Disponível em: <https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583175717/6049999720168040001-am-0604999-9720168040001>. Acesso em: 26 out. 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Ceará. Acórdão nos autos do processo de nº 0628688-22.2016.8.06.0000. Órgão Especial. Relator: Des. Jucid Peixoto do Amaral. DJ: 15 fev. 2018. Disponível em: <https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/579078275/6286882220168060000-ce-0628688-2220168060000>. Acesso em: 26 out. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo no Recurso Extraordinário nº 639.337/SP. 2ª Turma. Relator: Min. Celso de Mello. DJe: 15 set. 2011. In: Informativo STF, 2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=627428>. Acesso em: 01 jul. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Tutela Antecipada no Agravo Regimental nº 223. Relator: Min. Celso de Mello. DJe: 09 abr. 2014. In: Informativo STF, 2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201814>. Acesso em: 26 out. 2018.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 07. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CRUZ, Rodrigo da Silva. Ferdinand Lasselle x Konrad Hesse: afinal, qual é a essência de uma Constituição?. Idea Revista, Uberlândia, v. 2, n. 1, jan./dez. 2009. Disponível em: <http://www.esamcuberlandia.com.br/RevistaIdea2/artigos/2010v1n2art09.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2018.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MATSUDA, Juliana Tiemi Maruyama; PEREIRA, Elida Maria; SOUZA, Luciana Camila de. O mínimo existencial como limite à aplicação da reserva do possível aos direitos fundamentais sociais. Brasília: AGU, s.d. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/%207306306>. Acesso em: 01 jul. 2018.
NASCIMENTO, Fernanda do; DAL RI, Luciene. O controle judicial das políticas públicas de saúde e a influência do neoconstitucionalismo. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 8, n. 1, jan./abr. 2013. Disponível em: <https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/5496/2919>. Acesso em: 01 jul. 2018.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Método, 2012.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 14. ed. São Paulo: Método, 2015.
RIBEIRO, Patrícia Gomes. O direito à saúde e o princípio da reserva do possível. Revista Eletrônica Jurídico-Institucional do Ministério Público do Estado do rio grande do Norte, Natal, v. 2, n. 2, mai./jun. 2011. Disponível em: <http://www.mprn.mp.br/revistaeletronicamprn/abrir_artigo.asp?cod=16>. Acesso em: 01 jul. 2018.
ROCHA, Rosalia Carolina Kappel. A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. Brasília: AGU, s.d. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/639910>. Acesso em: 01 jul. 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 3, n. 2, p. 115-141, mai./ago. 2016. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/46594/28767>. Acesso em: 01 jul. 2018.
SILVA, Leny Pereira da. Direito à saúde e princípio da reserva do possível. s.d. 65 f. Monografia (Especialização em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público, s.d. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/DIREITO_A_SAUDE_por_Leny.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2018.
TOLFO, Andrei Cadore. Direitos humanos e a construção da cidadania. Vivências, Erechim, v. 9, n. 17, p. 33-43, out. 2013. Disponível em: <http://www.reitoria.uri.br/~vivencias/Numero_017/artigos/pdf/Artigo_03.pdf>. Acesso em: 03 jul. 2018.
VASCONCELOS, Luiz Carlos Souza. Controle judicial das políticas públicas de saúde como meio de acesso à justiça. 2013. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, 2013. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9309>. Acesso em: 01 jul. 2018.
WANG, Daniel Wei Liang. Escassez dos recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF. Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 539-568, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v4n2/a09v4n2.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
