A LEI 11.689/2008 E O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: ASPECTOS CRÍTICOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Autores/as

  • Kamila Câmera Universidade Federal do Tocantins
  • Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins - UFT

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p256-280

Palabras clave:

debates, homicídio, jurados, tribunal do juri

Resumen

O presente artigo utiliza o embasamento teórico para expor possíveis violações de fundamentos constitucionais que ocorrem durante os debates no Tribunal do Júri, especificamente quanto ao crime de homicídio. Inicialmente, discorre-se sobre o instituto do Tribunal do Júri, tratando de sua evolução histórica e de seu posicionamento na Constituição Federal, tornando-o cláusula pétrea, bem como dos seus princípios próprios. Aborda-se a vinculação entre os debates e possíveis violações à Constituição Federal. Demonstra-se o caráter simbólico e arcaico do instituto, prevalecendo a encenação das partes sobre o processo em si, a importância da tecnicidade coloquial da acusação e da defesa em plenário, para que o Conselho de Sentença seja capaz de compreender as normas jurídicas ali debatidas e, consequentemente, ter discernimento no momento da votação dos quesitos, para não comprometer o resultado do julgamento. Conclui-se pela imprescindibilidade das partes buscarem aproximação linguística com o conhecimento dos jurados leigos, manterem o foco no processo em discussão e valorizarem o réu e a vítima, muitas vezes marginalizados em detrimento do privilégio das encenações das partes.

Biografía del autor/a

Kamila Câmera, Universidade Federal do Tocantins

Advogada. Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Tocantins

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito Penal da Universidade Federal do Tocantins. Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Estadual do Tocantins. Membro do Comité International des Pénalistes Francophones e da Association Internacionale de Droit Pénal

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Publicado

2020-06-22

Cómo citar

Câmera, K. ., & Oliveira, T. B. (2020). A LEI 11.689/2008 E O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: ASPECTOS CRÍTICOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. Vertentes Do Direito, 7(1), 256–280. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p256-280

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2020): Revista Vertentes do Direito

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