CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A TERAPIA DE REORIENTAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Autores/as

  • Aloísio Alencar Bolwerk Universidade Federal do Tocantins
  • Lucas Andrade de Almeida Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p22-38

Palabras clave:

Dignidade humana, Preconceito, Terapia de reorientação sexual

Resumen

O presente artigo busca promover um estudo pormenorizado acerca das Terapias de Reorientação Sexual, numa perspectiva do Princípio da Dignidade Humana. Como princípio basilar do Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana deve ser protegida e promovida, em suas diversas concepções e contextos. Assim, se mostrou necessária uma análise científica das Terapias de Reorientação Sexual – psicoterapias focadas na conversão da homossexualidade para a heterossexualidade.  Isso porque a defesa de sua viabilidade e eficácia facilmente coincide com o ideal homofóbico e heteronormativo culturalmente vigente, e que trata a homossexualidade como patologia, como desvio, algo errado e anormal. Para fins de pesquisa e referencial teórico, foram usados trabalhos científicos desenvolvidos a respeito de temas correlatos. As pesquisas demonstraram que tanto a psicologia como a psiquiatria estabeleceram crítica às terapias reorientadoras, e reconheceram a homoafetividade como uma expressão natural da sexualidade, além de identificar o preconceito enraizado na sociedade como causa de grande parte dos transtornos mentais ligados à homossexualidade. A defesa da viabilidade dessas terapias, por conseguinte, se mostra exatamente como uma forma de perpetrar o preconceito homofóbico arraigado na sociedade, visto que suas fundamentações não tem base científica e ética, e possuem, como ponto de partida, a crença da homossexualidade como algo anormal/patológico. Essa discriminação em razão de orientação sexual constitui uma ofensa direta ao princípio da dignidade humana, que é o valor-fonte de todo o ordenamento jurídico pátrio.

 

 

Biografía del autor/a

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito Privado pela PUC Minas. Professor adjunto da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Professor Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/Esmat. Advogado e Membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/TO

Citas

AWAD, Fahd. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 20, n. 1, p. 111-120, 2006.

BRASIL. Resolução CFP Nº 001/99, de 22 de março de 1999. Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. Conselho Federal de Psicologia. Brasília, 22 março 1999.

______. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ata de Audiência. Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400. Autores: Rozângela Alves Justino e Outros. Réu: Conselho Federal de Psicologia – CFP. Brasília, 15 de set de 2017.

CFP - CONSELHO FEDERAL DE PSCICOLOGIA. Resolução CFP 01/99 é mantida em decisão judicial. Disponível em: < http://site.cfp.org.br/resolucao-cfp-0199-e-mantida-em-decisao-judicial/> Acesso em 23 fev. 2018.

FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. LOPES, Sarila Hali Kloster. O preconceito que gera a homofobia, fruto do desrespeito aos direitos personalíssimos e à dignidade do homossexual. XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia-MG. Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos. Florianópolis, 2012.

FRIAS, Lincoln; LOPES, Nairo. Considerações sobre o conceito de dignidade humana. Revista Direito GV, São Paulo - SP, v. 11, n. 2, p. 649-670, Dez 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322015000200649&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 25 fev. 2018.

LACERDA, Marcos; PEREIRA, Cícero; CAMINO, Leoncio. Um estudo sobre as formas de preconceito contra homossexuais na perspectiva das representações sociais. Psicologia: Reflexão e Crítica, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 165-178, 2002.

MOITA, Gabriela. A Patologia da Diversidade Sexual: Homofobia no Discurso de Clínicos. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n.76, p.53-72, dez. 2006.

PICCOLOTO, Luciane; PICCOLOTO, Neri Maurício; WAINER, Ricardo (ORG.). Tópicos especiais em terapia cognitivo-comportamental. 1ª ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007.

SANTOS, Diogo Azevedo. Homofobia no contexto da agressão social: uma análise do princípio da dignidade humana. A barriguda: revista científica, v. 3, n. 1, p. 91-107, abr, 2013.

SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. In: I Encontro de Direito e Cultura Latino-Americanos: Diversidade, Identidade e Emancipação, 2005. Curitiba, 2005.

SOUZA, João Otávio Maia Leal de. Terapias do “Armário”: clínica, ética e homofobia. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Curso de Psicologia, Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Brasília, 2010.

Publicado

2018-06-05

Cómo citar

Bolwerk, A. A., & de Almeida, L. A. (2018). CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A TERAPIA DE REORIENTAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. Vertentes Do Direito, 5(1), 22–38. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p22-38

Número

Sección

Artigo Científico