O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE DE RISCO

Resumo

Este estudo analisa os desafios que a observância prática do princípio da dignidade da pessoa humana encontra na sociedade de risco de Ulrich Beck, bem como a necessidade do surgimento de uma nova ética capaz de balizar as ações humanas, cujas consequências extrapolam as noções usuais e simultâneas de tempo e espaço. Na forma de um exemplo sintético, pretende-se pensar o Direito à Educação em face da teoria de Beck, com diálogos com Hannah Arendt e José Sérgio Fonseca de Carvalho. Ademais, a presente pesquisa verifica que a efetividade dos direitos humanos está sujeita a diversos obstáculos, tais como: a ausência de tutela internacional efetiva, a presença de critérios vagos para a resolução de conflitos entre os direitos fundamentais relativos e a necessidade de especificação dos direitos humanos já existentes. A metodologia utilizada compreende uma abordagem qualitativa, dialética, de natureza básica, contendo um objetivo explicativo e um procedimento bibliográfico, documental, histórico e observacional. Os resultados da pesquisa realizada apontam que a problemática erigida somente pode ser solucionada mediante uma resposta transdisciplinar, amparada pelo paradigma da complexidade de Edgar Morin, além de frisar a necessidade de uma maior participação dos Estados em organizações internacionais. Por fim, a pesquisa também apontou que os critérios construídos pelo neoconstitucionalismo podem servir de base para o deslinde de eventuais choques entre os direitos fundamentais relativos.