OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DA PESSOA IDOSA NA ERA DIGITAL E A TUTELA DOS DIREITOS À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE

Resumo

A proteção de dados pessoais e sensíveis da pessoa idosa, bem como a segurança digital são importantes para a efetividade dos direitos da personalidade. Por meio da pesquisa, serão evidenciados os resultados acerca da aplicabilidade de um ambiente digital seguro e como essa atividade auxilia na preservação de direitos intrínsecos desse grupo vulnerável, como o direito à vida privada, à intimidade e à imagem. O método dedutivo é utilizado, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, com a análise da doutrina e legislação atual. Há o objetivo de construir uma visão jurídica diferenciada sobre a temática apresentada, tipificando e caracterizando quais são os maiores desafios enfrentados pela pessoa idosa em sua atividade na internet e como os seus dados são gerenciados e tratados, principalmente diante dos sites e aplicativos governamentais. É evidenciado, de igual forma, como a ingerência de tais dados interfere na efetividade e na proteção dos direitos da personalidade da pessoa idosa. Há pretensão de que o presente estudo possa ser instrumento para difundir cientificamente este tema, de maneira a acrescentar e fortalecer o conhecimento jurídico sobre seus impactos, além de identificar e promover possíveis soluções para a sua aplicabilidade ao efetivo cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana.