CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p20-42Palabras clave:
Reincidência, ressocialização, egressoResumen
Este artigo está disposto em sete tópicos, a saber: dos sistemas penitenciários; da assistência ao preso; dos direitos e deveres dos presos; dados relacionados aos presos no Brasil, Tocantins e Palmas – TO; considerações acerca da assistência ao preso na casa de prisão provisória de Palmas – TO; da ressocialização do preso egresso e da reincidência.Fizemos um levantamento bibliográfico e ainda um levantamento junto ao sistema penitenciário local, bem como o estudo de artigos e estatísticas públicas para se demonstrar efetivamente em que passo se está efetivando as previsões tão humanistas da Lei de Execução Penal, bem como os possíveis entraves à esta concretização normativa no Brasil e em especial foco na cidade de Palmas no Tocantins.
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