A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE: O TRABALHO COMO INSTRUMENTO NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO

Resumo

O sistema penal brasileiro atravessa uma crise estrutural no que tange à ressocialização do apenado. Os objetivos da pena, descritos pela Lei de Execução Penal, não são satisfatoriamente alcançados através dos métodos aplicados pelas instituições penitenciárias, na medida em que inúmeros são os casos de reincidência criminal. O trabalho surge como importante ferramenta na reinserção do condenado, ao oferecer, além de ocupação durante o cumprimento da pena, a oportunidade de profissionalização como alternativa ao crime. Assim, a presente pesquisa avalia a importância da participação da sociedade no processo de ressocialização dos presos, posto que, através da reintegração social, o apenado resgata sua importância, podendo optar pelo caminho da moral e licitude. Ao longo do estudo são apresentadas propostas alternativas para a regeneração, tais como a criação de postos de trabalho aos apenados que necessitam de oportunidade para demonstrar seus esforços de regeneração, a fim de serem reintegrados à sociedade. O estudo utiliza-se do método dedutivo através de pesquisa bibliográfica.