ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA CASTRAÇÃO QUÍMICA APLICADA AOS DELINQUENTES SEXUAIS

  • Cristiano Sial da Silva Alves Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Palavras-chave: Castração química, Tratamento hormonal, Crimes sexuais, Pena, Pedofilia

Resumo

As formas punitivas tradicionais têm se demonstrado ineficazes para retrair os altos índices de violência sexual. Os países buscam penas alternativas para evitar a reincidência. Nesse sentido, projetos de leis e de emenda constitucional vêm sendo propostos objetivando a introdução da pena de castração química aos delinquentes sexuais. Para tanto, a análise da (in) constitucionalidade desse tipo de sanção – através de uma abordagem feita a partir do estudo dos direitos da personalidade, direitos humanos, dignidade da pessoa humana e da definição, no plano nacional e internacional, da punição de caráter cruel – é imperioso. Esse viés constitucional será estudado por intermédio das disposições dos projetos de leis brasileiros e da legislação internacional. Por fim, o estudo apresentará tal sanção focando a limitação da intervenção estatal sobre o corpo do condenado, observando os postulados básicos da Constituição Federal, bem como sintonia com tratados e convenções internacionais.

Biografia do Autor

Cristiano Sial da Silva Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Pós-graduado em Direito Administrativo e pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado.

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Publicado
2020-12-03
Como Citar
Alves, C. S. da S. (2020). ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA CASTRAÇÃO QUÍMICA APLICADA AOS DELINQUENTES SEXUAIS. Revista Vertentes Do Direito, 7(2), 359-386. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n2.p359-386
Seção
Artigo Científico