CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA

Authors

  • Jônatas Ribeiro de Sousa FACULDADE SERRA DO CARMO
  • Enio Walcácer de Oliveira Filho

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p20-42

Keywords:

Reincidência, ressocialização, egresso

Abstract

Although considered one of the most advanced legislation in the world, the LEP - Brazilian criminal law enforcement has not yet achieved full effect in the Brazilian prison scenario, even consisting as its objective the realization of the social reintegration of convicted conditions. The ressocializador character of shame, as modern instrument, and its effectiveness in the Brazilian model is the purpose of this article, as well as the study in special prison reality of the city of Palmas, Tocantins and the effectiveness of the Law of Penal Execution devices this City. With a literature review and data analysis provided by the Prison House Palmas Interim sought to make up this work under the aspects of the rights of the condemned, make a contrast between the legal fiction of the law and the concrete reality of Brazilian prisons.

 

Author Biography

Jônatas Ribeiro de Sousa, FACULDADE SERRA DO CARMO

Acadêmico do 10º período do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo

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Published

2016-12-14

How to Cite

Sousa, J. R. de, & de Oliveira Filho, E. W. (2016). CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA. Vertentes Do Direito, 3(2), 20–42. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p20-42

Issue

Vol. 3 No. 2 (2016)

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Artigo Científico

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