POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRA O ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL: ESTUDO COMPARADO ENTRE O PROTOCOLO DE BARCELONA “NO CALLAMOS” E O PROJETO DE LEI BRASILEIRO QUE CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO”

Resumen

O objetivo geral deste apanhado é comparar o Protocolo “No Callamos”, de Barcelona - contra agressões e assédio sexual em espaços de ócio noturno privado e o Projeto de Lei nº 03, de 2023, brasileiro, que cria o Protocolo “Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas – esse último inspirado no primeiro. O que se pretende com o comparativo é estabelecer tensões, sugestões e observações que possam contribuir com a estruturação da iniciativa brasileira. Como objetivos específicos pretende-se explorar a racionalidade estruturante da violência virilista que objetifica sexualmente mulheres e meninas; compreender a estrutura do Protocolo de Barcelona; analisar as diretrizes do Protocolo brasileiro e, ao final, tecer comparativos que possam instrumentalizar melhorias e críticas ao projeto. Além dos próprios textos normativos, o principal referencial teórico adotado são os estudos sobre saúde mental e dispositivos de gênero, de Valeska Zanello. Trata-se de pesquisa exploratória diante da inovação e da escassez de estudos que abordem o tema. O método de abordagem utilizado é o estudo comparado. A conclusão aponta para a necessidade de que o Protocolo brasileiro foque sua atuação em função da vítima e sua dignidade, prioritariamente, e não na persecução penal, desenvolvendo fluxos de atendimento e estratégias comunicativas claras, pois só assim o projeto brasileiro poderá colaborar com a promoção de formas mais igualitárias de acesso ao ócio e lazer para as mulheres.